OAB vai ao CNJ por advogadas lactantes, com bebês e crianças
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) deve encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos próximos dias, solicitação para que o órgão emita a todos os tribunais do país orientação para que advogadas grávidas, lactantes e responsáveis por crianças e bebês tenham direito de preferência nos julgamentos, de acordo com o estipulado pela Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e pelo protocolo de julgamento com perspectiva de gênero elaborado pelo próprio CNJ.
“É prioridade para a OAB fazer valer as prerrogativas das advogadas que precisam participar de audiências ao mesmo tempo em que cuidam de filhas e filhos que não podem ser deixados sozinhos ou com terceiros”, diz a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.
O motivo da proposta é a situação ocorrida nesta semana em sessão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, em que foi questionada a “ética” de uma advogada que participava de audiência virtual sem abrir mão de cuidar do filho. “Inexiste falha ética na conduta da profissional. Por outro lado, é de amplo conhecimento que, na realidade brasileira, diversas mães e pais precisam assumir o cuidado com os filhos ao mesmo tempo em que desempenham atividades profissionais. No direito, isso não é diferente”, diz Damasceno.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, acompanha de perto o caso. Segundo ele, “a OAB confia na sensibilidade de todos os desembargadores e desembargadoras da direção do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e que casos como o desta semana jamais voltarão a ocorrer”.
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