Leia íntegra do discurso do presidente do CFOAB na posse do STJ
Leia abaixo, na íntegra, o discurso do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, proferido na posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). A cerimônia de posse está sendo realizada no STJ, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (25/8). Tomou posse como vice-presidente do STJ e do CJF o ministro Og Fernandes.
Senhoras e senhores,
É uma honra representar 1 milhão e 300 mil advogadas e advogados na posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Oriunda do quinto constitucional da advocacia, a ministra faz história ao se tornar a segunda mulher a presidir o Tribunal da Cidadania.
A ministra Maria Thereza e o ministro Og Fernandes estão, seguramente, à altura dos desafios que virão.
A OAB, maior entidade civil do país, renova hoje seu compromisso com o fortalecimento do STJ e do Poder Judiciário, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
A advocacia brasileira está à disposição para contribuir com a gestão que hoje se inicia.
Prezadas ministras, prezados ministros,
A ministra Maria Thereza de Assis Moura ingressou no STJ depois de militar na advocacia por 26 anos e se tornou a primeira mulher a conquistar a vaga do quinto da advocacia. Esse é um fato cuja relevância é devidamente registrada na história da Ordem.
Sua experiência como advogada em muito contribuirá para o sucesso de suaa gestão.
Saúdo, de igual modo, o ministro Og Fernandes, que assume a vice-presidência do Superior tribunal de justiçaJ.
Para isso, faço especial menção à decisão da Corte Especial, em março deste ano, que validou os termos do Código de Processo Civil para a fixação dos honorários advocatícios.
Como relator do caso, o ministro Og Fernandes reconheceu o trabalho do Congresso Nacional ao elaborar o novo CPC e o papel das entidades de classe na democracia.
Em seu voto, com sua permissão ministro Og, aqui trago um trecho. Dizia vossa excelência:
“A atuação de categorias profissionais em defesa de seus membros junto ao Congresso Nacional faz parte do jogo democrático e deve ser aceita como parte do funcionamento normal das instituições”.
Com esse reconhecimento, milhares de advogados de todo o país agora podem exercer a profissão com a segurança de obter proventos para arcar com suas necessidades.
Em nome da advocacia, prezado ministro Og Fernandes, manifesto gratidão pelo reconhecimento da dignidade necessária para todos que militam na nossa profissão.
Advogado valorizado significa cidadão respeitado.
Ministra Maria Thereza e ministro Og Fernandes,
É um privilégio presidir o Conselho Federal da OAB e colaborar com o STJ no período de vossa gestão.
De igual modo, fui honrado com a possibilidade de cooperar com a gestão dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, presidente e vice-presidente do STJ no último biênio.
Agradeço ministro umberto e ministro jorge pela sensibilidade com que os senhores trataram as pautas da cidadania e dos direitos e garantias fundamentais.
Acompanhei de perto a concretização do lema do presidente Humberto Martins: “De mãos dadas, magistratura e cidadania”.
Quem mais se beneficiou foi a sociedade brasileira.
Nessa gestão, apesar da pandemia, o STJ manteve a alta produtividade e implementou ferramentas que impactaram positivamente a prestação jurisdicional.
Sua postura como presidente do Tribunal da Cidadania, ministro Humberto Martins, já é referência para todo o sistema de Justiça.
Senhoras e senhores,
A Ordem dos Advogados do Brasil compartilha com o Poder Judiciário a missão de defender o Estado Democrático de Direito.
Somos soldados da legalidade, dos direitos e das liberdades individuais. Nossa profissão de fé é a proteção da Constituição.
E o STJ é filho da Carta Cidadã.
O STJ bem conhece e aplica a lição de Rui Barbosa, para quem “o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes.”
E todas as respostas de que precisamos podem ser encontradas na Constituição.
Isso vale para os milhões de processos que fazem de nosso Judiciário um dos mais demandados do mundo.
Temos que assegurar o funcionamento ético e eficiente dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem.
São milhões de ações que, na verdade, representam milhões de pessoas físicas e jurídicas buscando assegurar seus direitos.
O norte para encontrar essas respostas é a Constituição, inclusive para as demandas relacionadas à eleição.
A OAB zela pelos pilares do Estado Democrático de Direito, que são a separação entre os Poderes; o modelo federativo; e o sistema de direitos e garantias individuais.
As ministras e os ministros do STJ são respeitados juristas que cumprem com denodo a missão de assegurar a autoridade do direito fundamental no país.
Temos certeza que as prerrogativas dos advogados, em especial os direitos de sermos recebidos em audiência e de realizarmos sustentação oral, terão plena acolhida por todos os distintos integrantes deste tribunal.
Para finalizar,
Trago um trecho de um discurso feito pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho quando presidiu a Ordem e que é um discurso mantido até hoje na nossa casa:
“Precisamos de mais mulheres no Judiciário, para torná-lo um Poder mais inteligente, altivo e dedicado. Um forte movimento com esta bandeira já se iniciou dentro da OAB e tenho certeza de que será perene”.
Ministra Maria Thereza, temos orgulho de ver que Vossa Excelência abre caminhos e inspira milhares de mulheres brasileiras.
Graças ao seu pioneirismo, muitas percorrerão a mesma trilha.
As garantias da magistratura e as prerrogativas dos advogados são cláusulas fundamentais para a prevalência do Estado de Direito e a boa prestação jurisdicional.
Confiamos que tais valores terão guarida no período que se inicia, com o apoio da entidade da advocacia.
Que Deus ilumine a gestão de vossas excelências.
Obrigado.
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