Leia a íntegra do discurso do presidente do CFOAB na posse do STF

Leia abaixo, na íntegra, o discurso do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, proferido na posse da ministra Rosa Weber como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de posse está sendo realizada no STF, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (12/9). Tomou posse como vice-presidente do STF e do CNJ o ministro Luís Roberto Barroso.

Senhoras e senhores,

É uma honra representar a advocacia nesta solenidade de posse da Ministra Rosa Weber e do Ministro Luís Roberto Barroso na Presidência e na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. 

Como presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, trago os cumprimentos dos mais de 1 milhão e 300 mil advogados e advogadas do país. 

A advocacia confia na sabedoria e na capacidade de vossas excelências, que terão nosso apoio incondicional para vencer os desafios do porvir.

Nesta sessão, a OAB reafirma seu compromisso com a defesa do Poder Judiciário – sustentáculo fundamental do Estado Democrático de Direito. 

E a advocacia estará presente, pronta e à disposição para colaborar com a construção do futuro que queremos para o Brasil, norteado pela prevalência da Constituição Federal.

Senhoras e senhores,

Desejamos que a presidência da ministra Rosa Weber no Supremo tribunal federal estimule a entrada de mais mulheres nos espaços decisórios dos Poderes da República e na iniciativa privada.

Juíza de carreira, a presidente do Supremo trilhou uma jornada marcante como servidora pública, professora universitária, desembargadora e ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral a ministra Rosa Weber teve uma atuação exemplar na condução das eleições de 2018, quando diversos desafios se impuseram ao Tribunal Superior Eleitoral.

Agora, quatro anos depois, a ministra presidirá o STF, também em periodo eleitoral.

Sua experiência e competência nos dão a segurança de que o Judiciário manterá sua firme atuação em prol do Estado Democrático de Direito e da proteção aos direitos e garantias fundamentais.

Cumprimento, de igual modo, o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF.

Vossa trajetória, prezado ministro, é motivo de especial orgulho para a OAB. 

Além da docência e da profícua produção acadêmica, por três décadas o ministro Roberto Barroso exerceu a advocacia e prestou relevantes contribuições à classe –inclusive, como membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional e com pareceres, como o que demonstrou a constitucionalidade do Exame de Ordem.

Senhoras e Senhores, 

É o Supremo Tribunal Federal que assegura a máxima efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais, incluindo o devido processo legal, o direito à vida, à liberdade, à ampla defesa.

Entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito, nossa Carta Magna institui a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

O ser humano é fim em si mesmo, não é meio ou instrumento, não se lhe atribui valor ou preço. A sua própria condição humana assegura que seja tratado com igual respeito e dignidade na comunidade política.

Desses fundamentos, dos quais o STF é guardião, depreendemos que o titular dos direitos políticos é o povo e que o governo está submetido à vontade popular.

É válido lembrarmos, sempre, que a democracia é um processo em permanente construção.

Cabe à sociedade civil e aos Poderes instituídos construir pontes e estabelecer o diálogo, a fim de concretizar o ideal constitucional: construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Maior entidade da sociedade civil brasileira, a OAB exerce papel fundamental nos debates nacionais. 

Nossa incumbência, compartilhada com o Judiciário, é defender o Estado Democrático de Direito.

Por isso, defendemos as prerrogativas da advocacia e, de igual modo, a independência judicial. Ambas são verdadeiras salvaguardas da cidadania. 

“Somos soldados da legalidade, dos direitos e das liberdades individuais”. 

Neste ano eleitoral nossa missão é ombro a ombro com a Justiça brasileira. Defender o sistema de votação que há décadas permite a realização de eleições limpas, com a prevalência da soberania popular. 

Ao lado de Vossas Excelências, ministras e ministros do STF, defendemos e seguiremos defendendo o sistema de Justiça e trabalhando para fortalecer a Constituição Federal.

Esse é o único caminho para promover a harmonia entre os Poderes e os pilares do Estado Democrático de Direito. 

Hoje temos também uma ocasião para refletir sobre as necessidades do sistema judicial.

Nós, que desempenhamos funções essenciais à Justiça, precisamos assegurar acesso ao Poder Judiciário a todas as cidadãs e cidadãos.

Devemos zelar pelo funcionamento ético e eficiente dos meios extrajudiciais de resolução dos conflitos, como a mediação e a arbitragem. 

Precisamos de respostas céleres às demandas da sociedade. Isso porque cada processo representa uma ou mais pessoas, uma ou mais empresas. 

Precisamos, ainda, garantir a dignidade dos que militam no dia a dia dos tribunais.

Tudo isso só ocorre por meio do respeito irrestrito às prerrogativas da advocacia – em especial, aos direitos de sermos recebidos em audiência, de realizarmos sustentações orais e de termos acesso aos autos.

A advocacia, afinal, fala pelo próprio cidadão brasileiro. 

Encerro minha fala, ministra Rosa Weber, com uma frase de Rui Barbosa:

“A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições”.

Que Deus abençoe a gestão que se inicia.

Obrigado!

Source: New feed