OAB propõe expansão e qualificação da produção de metas nacionais do Judiciário
O Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram, na quinta-feira (6/10), para aprofundar os debates sobre as metas do Judiciário para 2023. O encontro foi idealizado pelo presidente Beto Simonetti e pelos conselheiros representantes da advocacia, Marcello Terto e Marcos Vinícius Jardim, e foi prontamente acolhido pela ministra Rosa Weber, que assumiu o CNJ no final de setembro. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também esteve presente.
As duas instituições vinham pensado em formas de incluir ativamente a advocacia no processo de elaboração das metas. “A advocacia é indispensável à administração da Justiça. Temos o objetivo de garantir a efetiva participação da sociedade, com o propósito de dar maior visibilidade à Consulta Pública e de verificar formas concretas de participação da advocacia na elaboração, avaliação e revisão das Metas para 2023”, defendeu o presidente da OAB Nacional, Simonetti.
Desta segunda-feira (10/10) até 23/10, o CNJ manterá aberta consulta pública sobre as propostas. Os interessados podem acessar o formulário disponível no Portal do CNJ. As sugestões da advocacia ajudarão a consolidar as metas finais que serão levadas ao 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 21 e 22 de novembro em Brasília. No final do questionário, haverá ainda espaço para que os participantes sugiram novas metas que serão consideradas para 2024.
Por meio da consulta, a advocacia pode propor temas importantes ao dia a dia das advogadas e advogados. Para Marcello Terto, o processo confere transparência e legitimidade às metas. “As proposições de novas metas podem estar relacionadas a diversos temas, desde a qualidade do atendimento à proibição de se usar 100 dias para a expedição de atos de mero expediente e medidas de resolução do grave gargalo na fase de cumprimento de sentença”, disse.
Terto destaca que a proposta foi concebida ainda em agosto, o Mês da Advocacia, quando o presidente nacional do CFOAB sublinhou a importância da máxima exploração dos espaços de democratização das bases de boa governança dos tribunais. Na primeira reunião sobre o assunto, no CNJ, as instituições debateram aspectos relacionados à metodologia de elaboração, avaliação e revisão das metas.
Metas qualitativas
Para este ano, são 12 metas. A primeira e permanente recomenda que juízes julguem mais processos que os distribuídos. Há ainda a indicação para julgar os processos mais antigos, estimular a conciliação, priorizar processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, ações coletivas, dos recursos repetitivos (STJ), casos de feminicídio e violência doméstica e familiar (Justiça Estadual), reduzir a taxa de congestionamento (mede o percentual de processos que ficaram parados sem solução, em relação ao total tramitado no período de um ano), estimular a inovação no Judiciário e promover a transformação digital, Justiça 4.0.
Essas metas, hoje, são, predominantemente quantitativas. Na avaliação de Beto Simonetti, a advocacia pode contribuir com aspectos qualitativos, amparada no olhar do jurisdicionado sobre o funcionamento da Justiça. “O que me preocupa é que pode ser que, para atingir as metas, os juízes julguem olhando para a quantidade. É interessante pensar em metas novas, ou elaborar melhor as já estabelecidas para não perder de vista a qualidade em cada área do direito, em nome do jurisdicionado”, enfatizou.
Para o decano do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, que esteve no encontro, é fundamental que a Ordem compreenda o que o Judiciário estabelece como prioridade todos os anos. “Hoje, de forma embrionária e cooperativa, queremos iniciar um diálogo com o CNJ nesse sentido. É eficiente escrutinar algumas práticas jurisdicionais que só os advogados, os jurisdicionados e os servidores que estão no dia a dia dos fóruns são capazes de informar de forma fidedigna. Existem nuances que acabam marginalizadas”, pontuou.
Confira aqui o formulário disponível no Portal do CNJ e faça sua contribuição para o aprimoramento do Judiciário.
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