OAB assina Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher
A vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Rejane Sánchez, participou na noite desta quarta-feira (23/11) da solenidade de lançamento do Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela representou na cerimônia a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, e o Conselho Federal. O pacto pretende articular ações para disseminar, promover e fortalecer os direitos humanos das mulheres e meninas unindo os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, e a sociedade civil organizada.
“É urgente que todas as vozes da sociedade atendam a este Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres, que tem a força de instrumento público e, ao ser assinado por diversas entidades, inaugura um esforço conjunto entre os poderes constituídos. Este documento deve conscientizar cada cidadã e cada cidadão de que a responsabilidade na construção de uma convivência pacífica é de todos. Se os direitos das mulheres e meninas brasileiras vêm sendo sistemática e tristemente violado, a adoção de ações integradas, articuladas e orientadas por especialistas, vem como uma aurora de esperança.”, disse Rejane em seu discurso.
A vice-presidente sustentou que uma nação é feita com direitos humanos plenamente respeitados. “Quando uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, quando cerca de 24,4% de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano, quando 73,5% da população acredita que a violência contra as mulheres aumentou no último ano e quando 51,5% dos brasileiros relataram ter visto alguma situação de violência contra a mulher nos últimos doze meses, é imperioso que isto pare. Que espécie de País nos tornamos?”, questionou Rejane.
Dez eixos de atuação
O pacto terá dez eixos de atuação: Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; Economia do cuidado; Acesso ao bem-estar e à saúde; Enfrentamento a todas as formas de violência; Participação igualitária nos espaços de poder e decisão; Acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação; Planejamento urbano (mobilidade e outros); Inclusão e segurança digital; Meio ambiente e desenvolvimento sustentável; e Educação para a igualdade.
“Poderão dizer que todas as dez áreas são fundamentais para o desenvolvimento de toda a sociedade, mas se voltamos nosso foco para as mulheres e meninas é porque a gravidade da situação nos exige esta atenção especial. Um empenho diferenciado para que as mulheres possam conquistar o que lhes é devido: o direito de existir e, sendo mulheres, que este existir não traga encravado o risco de ser violada, violentada, humilhada ou morta”, afirmou a vice-presidente da CNMA.
Participaram da solenidade ao lado da vice-presidente da CNMA a coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Celina Leão (PP), a procuradora da mulher na Câmara dos Deputados, Tereza Nelma (PSD), a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Salise Monteiro Sanchotene, o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, a presidente da Associação de Magistrados do Brasileiros, Renata Gil, e a coordenadora do programa Sebrae Delas, Renata Malheiros.
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