OAB participa da entrega da Ordem do Mérito do TSE ao presidente do Congresso
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da entrega da medalha Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
Participaram da cerimônia o presidente o TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes; os ministros do STF, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves; o vice-procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alkimin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; ministros de estados e parlamentares.
“A outorga desta honraria é o momento para celebrar a ilustre trajetória do homenageado, o senador Rodrigo Pacheco. Na advocacia, nosso homenageado teve a carreira pautada nos princípios éticos que regem a Ordem e se destacou, desde cedo, tendo sido o mais jovem advogado a tornar-se conselheiro federal. A sua trajetória política não seria diferente. Eleito presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco mostrou a capacidade de diálogo e de ponderação, mesmo em tempos polarizados. Durante o ano passado, afirmou e reafirmou, em todas as oportunidades, a lisura do processo eleitoral brasileiro e a necessária defesa das instituições democráticas contra atos atentatórios ao Estado de Direito. Em momentos-chave, afastou dúvidas ilegítimas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas e da imparcialidade da Justiça Eleitoral”, disse Simonetti.
O agraciado, senador Rodrigo Pacheco, abriu seu discurso agradecendo a medalha. “É com muita gratidão que recebo hoje o grau Grã-cruz da Ordem de Mérito desta Corte Eleitoral, homenagem prestada àqueles que tenham se destacado por suas atividades em prol da Justiça Eleitoral.”
O 8 de janeiro foi lembrado pelo senador. “Passado o ápice da crise, no dia em que a Praça dos Três Poderes foi atacada, nossa democracia saiu fortalecida. Contudo, é imperativo que nos mantenhamos vigilantes. A defesa da democracia deve ser uma atividade diuturna para todos nós, membros dos Poderes da República e agentes públicos”, disse.
“Não vivemos tempos de facilidades”
Sua conterrânea mineira, a ministra Cármen Lúcia relembrou a importante atuação do senador durante o pleito de 2022. “Não vivemos tempos de facilidades humanas nem civilizatórias. Diferente disso, temos experimentado tumultos com os quais já não contávamos e esperávamos superadas as ideias antidemocráticas e contrárias às liberdades. Mas os devaneios autoritários não descansam nem dão sossego. Os últimos tempos da história brasileira mostraram ataques à democracia, às liberdades sociais, individuais e coletivas; às eleições e ao Poder Judiciário”, disse a ministra em seu discurso.
A Ordem do Mérito do TSE foi criada em 2015 e leva o nome do advogado, político e estadista brasileiro Joaquim Francisco de Assis Brasil. Ele foi um dos grandes pensadores e mentores da criação da Justiça Eleitoral no país e, ao lado do Barão do Rio Branco, assinou o Tratado de Petrópolis, que garantiu ao país a posse do estado do Acre. A título de homenagem, um dos municípios daquele estado recebeu o nome do advogado.
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