3° Colégio de Secretários-Gerais da OAB debate LGPD e tecnologia
O Conselho Federal da OAB reuniu, nesta quarta-feira (26/4), o 3° Colégio de Secretários-Gerais das 27 seccionais. Convidados pela secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, eles voltaram a debater o andamento das demandas e projetos em desenvolvimento pela gestão.
A pauta incluiu a implementação do SGD (Sistema de Gestão Documental), o sistema de processo eletrônico da OAB Nacional que já foi instalado por 16 seccionais, 4 Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) e três Caixas de Assistência, além do próprio CFOAB, desenvolvedor do sistema. O grupo discutiu o uso de tecnologia da informação para atendimento a advogados nas seccionais e subseções e adaptações às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Conselho Federal elaborou um roteiro para o encontro com temas em comum. A intenção era de que eles pudessem tanto promover o avanço de alguns tópicos como prestar contas de outros. “O CFOAB está cada vez mais próximo das seccionais, prestando o suporte necessário para o desenvolvimento das seccionais e o melhor atendimento da advocacia brasileira”, resumiu Sayury. Segundo a secretária-geral, eles abordaram matérias variadas, como “a necessidade de planos de cargos e salários nas seccionais, auditoria de folha de pagamento ou uso de nome social na carteira do advogado e da advogada”.
Alteração da carteira
O Colégio tratou, ainda, da possibilidade de alteração na carteira e cartão de identificação profissional. A mudança seria a retirada do número do RG do documento, como o governo federal lançou a nova Carteira de Identidade Nacional, em que o número do CPF passa a ser o número do registro nacional. A carteira da Ordem tem, hoje, os dois números.
Em outro ponto de discussão, eles debateram melhorias no controle de novas inscrições para advogados, para automatizar controle e segurança de procedimentos, hoje manuais, como as análises de lisura e idoneidade dos candidatos. O projeto está em desenvolvimento. Da mesma forma, está em estudo um plano de captura de dados biométricos e biográficos de advogados, de forma remota, sem a necessidade de o advogado comparecer à seccional.
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