Em audiência na Câmara, OAB reafirma defesa intransigente da advocacia após atos de 8 de janeiro
Em debate da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a OAB Nacional reafirmou seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e do Estado Democrático de Direito, após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Representando a entidade, o vice-presidente do Conselho Federal, Rafael Horn, esclareceu aos parlamentares, de forma telepresencial, como tem sido o trabalho intenso da entidade desde então. A audiência foi realizada durante esta quinta-feira (3/8), na Casa.
O vice-presidente da OAB Nacional se solidarizou com familiares dos presos e afirmou aos presentes que a OAB Nacional mantém canal aberto por meio do endereço eletrônico [email protected], para atender advogados e advogadas que representam os acusados de depredar a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Por meio do referido endereço eletrônico, os profissionais tiram dúvidas, têm suas reivindicações ouvidas e recebem resposta sobre os pedidos e atendimentos para defesa das prerrogativas. “A Ordem atende a todo e qualquer advogado por meio deste canal, com foco na defesa de prerrogativas da advocacia”, afirmou Horn.
Somente por esse canal da Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas (PNDP) já foram feitos mais de 70 protocolos relativos ao caso e mais de 100 atendimentos eletrônicos, para que a advocacia possa exercer com plenitude a profissão. “Para nós, importantíssimo dar condições para todos os advogados fazerem a plena defesa de seus constituintes”, ressaltou Horn.
Horn ressaltou o trabalho realizado pelo Conselho Federal em conjunto com a seccional do Distrito Federal da OAB desde o 8 de janeiro, especialmente a recente alteração da sistemática nas audiências de interrogatório, a possibilitar o acompanhamento pela advocacia, em tempo real, dos defensores de outros acusados, garantindo-se, ainda, a entrevista reservada com o cliente antes do ato processual.
O vice-presidente nacional ressaltou aos parlamentares aguardar que a violação às prerrogativas da advocacia se torne uma preocupação constante no âmbito do Congresso Nacional e que OAB possa cada vez mais aperfeiçoar o sistema legal de defesa da profissão.
A audiência pública foi realizada a pedido dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Sanderson (PL-RS) e contou com a participação de advogados e familiares dos presos durante os atos de violações ao patrimônio público na Praça dos Três Poderes. Os parlamentares elogiaram a postura da OAB de comparecer ao evento e prestar esclarecimentos. “A presença da OAB aqui é de fundamental importância”, afirmou Van Hattem.
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