ESA publica vencedores de concurso sobre 20 anos de vigência do Código Civil
O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgaram, nesta sexta-feira (22/9), os nomes dos vencedores do “Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil”. Ao todo, foram selecionados três ganhadores em cada uma das oito áreas temáticas.
Os escolhidos apresentarão os seus trabalhos em evento científico a ser realizado em Brasília-DF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em palestra de 20 minutos de duração precedida por cerimônia de entrega dos respectivos diplomas/certificados. Os artigos escolhidos também constarão de obra coletiva.
“O concurso, ao mesmo tempo em que celebra as duas décadas de vigência do Código Civil, também evidencia as transformações pelas quais a sociedade brasileira passou nesse período, o que levou à demanda por uma atualização no Código. É uma responsabilidade da comunidade jurídica com a sociedade adequar a legislação, permanentemente”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, “o Concurso Nacional de Artigos Científicos representou um marco significativo na discussão do nosso Código Civil – peça fundamental na estrutura legislativa brasileira. A iniciativa possibilitou o debate e a produção acadêmica, constituindo um espaço vital para a reflexão a respeito dessas duas décadas de evolução jurídica, que moldaram nosso panorama legal. Nesse período, enfrentamos desafios e transformações sociais, tecnológicas e culturais, todas refletidas na maneira como percebemos e interpretamos o Direito Civil. A AMB tem orgulho em destacar a importância da contribuição dos participantes do concurso, que, com artigos inovadores e análises profundas, reafirmaram o valor da pesquisa e da reflexão acadêmica, fundamentais para o aprimoramento e atualização constantes de nossos instrumentos legislativos e das nossas práticas jurídicas”.
O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, ressaltou a missão da Escola de aprimorar o direito brasileiro. “O concurso é um exemplo de exitosa integração entre a advocacia e a magistratura. A comunidade jurídica respondeu à convocação mediante a inscrição de várias centenas de artigos em comemoração aos 20 anos do Código Civil brasileiro. É uma conquista que deve ser tributada aos presidentes Beto Simonetti (CFOAB), Frederico Mendes Júnior (AMB), e ao ministro do STJ Luís Felipe Salomão, este enquanto idealizador do projeto.”
O certame teve por objetivo fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado, nas seguintes áreas temáticas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões; e Direito Digital.
Confira aqui os nomes dos trabalho escolhidos, por área.
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