24ª Conferência tratará de questões relacionadas a Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil
Os participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia terão a oportunidade de integrar debates relacionados ao tema “Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil”. O painel acontecerá em 29 de novembro, às 9h.
A mesa será presidida pelo presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Walter José Faiad de Moura, e terá como relator o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima. A secretária será a conselheira federal da OAB pelo Amapá Wiliane da Silva Favacho.
Na oportunidade, serão abordados subtemas como: A importância da atuação da advocacia na questão do superendividamento do consumidor; A reparação de danos aos consumidores como fator de cidadania; O tratamento dado aos consumidores de serviços aéreos; A inconstitucionalidade da prévia exigência da tentativa de solução extrajudicial: uma análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), tema 91 do TJMG; A regulação de serviços bancários e a proteção dos consumidores; A fiscalização dos concessionários de serviços em massa a partir da qualidade dos serviços prestados ao consumidor; e Meios adequados de solução de Conflitos nas relações de Consumo.
Para a discussão, foram convidados o advogado e cofundador do Meu Curso Educacional Marco Antonio Araújo Júnior; a vice-presidente da Comissão Especial de Defesa do consumidor, Cláudia Lima Marques; o senador e membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal Nelsinho Trad; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG, Thiago Freitas; o adjunto do advogado-geral da União, Flávio José Roman; o integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor Antônio Carlos Efing; e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Leonardo Moreira.
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.
O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.
Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br.
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