24ª CNAB: estande da OAB recebe lançamento de livros sobre promoção da igualdade racial
A programação do estande “Portas Abertas”, da OAB Nacional, na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira nesta terça-feira (28/11) contou com o lançamento de livros de advogadas e advogados negros. A coletânea “Vozes Negras” é uma realização da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, presidida pela advogada Suena Carvalho Mourão.
“O estande do CFOAB teve a honra de receber, a pedido da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, autores e autoras negras que compartilharam suas obras abordando uma variedade de temas. Eles não apenas discutiram as adversidades cotidianas impostas pela estrutura racista, mas também destacaram a nossa força interior. Demonstraram que, embora enfrentemos desafios diários, não somos definidos apenas pelas dores, mas, sim, pela nossa potência. Ao destacar nossas habilidades e realizações, contribuímos para enaltecer a advocacia negra”, destacou a presidente da comissão.
Durante o lançamento dos livros, o estande da OAB também foi palco de uma roda de conversa mediada pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial de Minas Gerais, Marcelo Guterres. Na oportunidade, foi discutida a importância da diversidade para a construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária.
Autora do livro “O racismo está no mundo e deve ser discutido nos autos”, Kamilla Faria Mello destaca que, a cada três pessoas presas, duas são negras. “Nós verificamos que essa questão racial não é tratada na maioria das sentenças penais, não é tratada na maioria dos processos que envolvem condenações, que envolvem a perseguição penal mesmo.”
“E por isso que eu fiz esse livro para dizer que existe um imaginário social que construiu a imagem de pessoas negras com potenciais criminosos e, tendo em vista esse imaginário, nós precisamos considerar que a prova testemunhal é muito perigosa quando o réu é uma pessoa negra, porque aquela pessoa que está testemunhando contra esse réu pode estar contaminada por algumas das diversas formas de racismo, até mesmo porque o argumento que o racismo distorce a nossa visão”, afirmou Kamilla.
Lázaro Samuel Gonçalves Guilherme, autor do livro “Coculpabilidade penal: uma questão social”, ressaltou que a publicação é fruto de sua pesquisa de mestrado. “O assunto sempre me causou inquietação como o direito penal, pois é extremamente seletivo, especialmente aqui no Brasil pela nossa desigualdade social. Então a pesquisa faz um recorte sobre a responsabilização penal diante de pessoas que são vulneráveis no sentido de marginalizadas pela sociedade, não ter acesso aos direitos sociais básicos, o que a gente chama na obra de mínimo existencial para uma vida digna.”
Também foram lançados os livros “Memórias Trabalhistas”, de Carlos Alberto Oliveira dos Santos; e “Trazendo Carolina Maria de Jesus para o Direito, de Mônica Alexandre Santos.
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