Painel 48 – Sociedades de advogados em transformação

As sociedades de advocacia foram o tema principal do painel 48 da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, participou da abertura dos trabalhos e ressaltou que “cada vez mais, é preciso levar conhecimento para a advocacia e simplificar os processos para o exercício da atividade”. 

Ele também defendeu que “é preciso orientar os jovens advogados do que valerá após a votação da reforma tributária no Congresso Nacional” e sugeriu a elaboração de um manual e um quadro comparativo para se entender melhor como se dá esse processo tributário no exercício da advocacia.

O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, abriu um parêntese para falar da importância de desburocratizar o processo de constituição das sociedades de advogados e de como a entidade está se movimentando nesse sentido. Uma dessas ações foi a assinatura de um convênio com a Câmara de Arbitragem (Camarb), no início do painel, para ajudar a dirimir os contratos de advogados.

O presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, abriu os trabalhos ao lado do conselheiro federal Carlos José Santos da Silva (SP), como relator; e do presidente da CAA-MT, Itallo Gustavo de Almeida Leite, como secretário da mesa.

O papel do mediador

A primeira palestra do painel foi da presidente da Camarb, Flávia Bittar. Ela ressaltou a importância do papel do mediador, que tem como objetivo aproximar as partes, auxiliando na elaboração de um termo de acordo. Segundo ela, “o mediador conduz, sem influenciar e sem poder decisório, de forma imparcial e independente. Já a arbitragem é uma sentença, uma decisão e equivale a uma sentença judicial, o que não impede um acordo”. Para tanto, ela disse que é preciso a segurança jurídica e a previsibilidade, com regulamentos bem estruturados e preparados por profissionais com expertise. 

Boas parcerias

Romper distâncias com as boas parcerias foi um dos pontos relevantes da palestra da vice-presidente da OAB-PA, Luciana Gluck Paul. Ela trouxe como exemplo um acordo firmado com a Junta Comercial do Pará, que permitiu o atendimento dos advogados locais, sem a necessidade de longos deslocamentos. Nesse aspecto, os processos digitais também permitiram por um fim a essa distância entre os municípios do estado.

Essa parceria se chama Rede Sim, segundo ela, e “foi muito importante para a criação das sociedades de advogados”. “Somos ainda sociedades simples, mas não podemos esquecer que somos empreendedores e precisamos avançar”, alertou. Ela lembra que a advocacia mudou e quem não se adaptar à nova realidade, com o uso de aplicativos, da internet e, mais recentemente, da inteligência artificial, ficará para trás e avisa que muitos advogados já fazem petições com ajuda da inteligência artificial.  

Mudanças na relação de trabalho

As mudanças provocadas pela pandemia da Covid nas relações de trabalho estão provocando uma reflexão, segundo a advogada Claudia Lopes Bernardino. “(A pandemia) nos tirou da nossa forma tradicional de trabalho e nos levou para casa. Não havia um plano B. Trabalhar remotamente não foi uma opção. Tivemos que adotá-la e essa não é uma coisa que parou com a pandemia. O teletrabalho, o home office e o trabalho híbrido vieram para ficar.” 

Essa nova forma de trabalho traz novas preocupações como a segurança das informações, a confidencialidade e a segurança desses dados. Cláudia, no entanto, pondera que “não existe fórmula mágica ou receita certa”, cada sociedade funciona de uma forma e é preciso analisar se essas novas formas de trabalho se aplicam ao seu negócio.

Lucros tributados

O presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigagão, fez uma palestra em que observou que a advocacia “tem núcleos simples ou algumas poucas situações tributadas pelo lucro real” e fez uma explanação sobre a distribuição dos lucros ao longo dos anos até se chegar à tributação sobre a atividade e as mudanças que estão em curso com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Entre as suas preocupações, está o retorno do projeto que fala na tributação dos dividendos. “Esse projeto foi enterrado após muita conversa, mas outro, na mesma linha, será agregado à reforma tributária no ano que vem”, avisou. A reclamação, segundo ele, não se refere à reforma tributária. “(Ela) é necessária porque o Brasil vive em um caos tributário, mas o Estado se inflou com a necessidade de criar despesas devido à pandemia. Agora, é preciso diminuir o tamanho do Estado e, com isso, as despesas, o custo dele.” 

O diretor executivo do CESA, Stanley Frasão, em sua apresentação, falou sobre as mudanças na legislação que impactarão os advogados. Uma das mudanças diz respeito à inclusão de um artigo que trata da participação dos advogados nas comissões e a liberação para atuar com lobby no Congresso Nacional, matéria que, segundo ele, deve ser regulamentada por um projeto de Lei. 

Acordos e governança

O acordo de sócios, governança e sucessão foram os temas abordados pela advogada Lara Selem. Ela observa que é fundamental o alinhamento entre os sócios para se tomar decisões. Lara reforçou a necessidade de uma estratégia de governança, planejamento de sucessão, flexibilidade e adaptação e confidencialidade. 

Outro aspecto de uma sociedade que tem que ter um olhar mais acurado, diz respeito, segundo ela, ao conhecimento dos direitos e deveres de cada sócio para prevenir, por exemplo, desentendimentos e disputas, além de pensar em contribuir para a harmonia, estabilidade da sociedade e garantir a continuidade dos negócios da sociedade de advogados.

Inovação

O secretário-geral da OAB-MG, Sanders Alves Augusto, abriu a sua palestra ressaltando o trabalho desenvolvido pela OAB em Minas Gerais, que tem como meta: inovar, incluir e avançar. Sanders disse que, antes da atual gestão, a OAB- MG tinha um único local virtual, o resto não tinha acesso à internet e um dos grandes avanços foi, justamente, a informatização dos processos. 

Na sua palestra, ele apontou que, entre os pontos a serem enfrentados por todos os advogados ao constituir uma sociedade, está a defesa de uma carga tributária adequada. “O grande desafio daqui para frente é que possamos levar a toda à advocacia a importância da sociedade dos advogados”, disse.

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