Congresso da OAB debate o Direito no contexto da diversidade sexual e de gênero

Os direitos da população LGBTI+ serão o foco dos debates do 11º Congresso Nacional do Direito da Diversidade Sexual e de Gênero, promovido pela Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero (CEDSG) da OAB nestas quarta-feira (6/12) e quinta-feira (7/12). O encontro acontece na sede da OAB-GO, em Goiânia, com transmissão pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

“Eu costumo dizer aos meus colegas do Sistema de Justiça que nós podemos ter muitas divergências, mas quando falamos em Direitos Humanos, as instituições precisam caminhar juntas. Precisamos caminhar de mãos dadas para que possamos avançar”, disse a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional, Amanda Balisa, na abertura do evento.

Ela explicou que a pasta foi criada há 12 anos e, neste período, pôde presenciar importantes decisões dos tribunais superiores em favor da população LGBTI+, como o casamento, a possibilidade de doação de sangue e a criminalização da LGBfobia. “Todas essas decisões só aconteceram porque advogados lutaram pela causa”, ressaltou Balisa.

De acordo com ela, no Sistema OAB, também houve grandes conquistas, como a utilização do nome social desde 2016 (Resolução 5/2016); o desempenho de um papel fundamental na redação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero; a proibição de pessoas que tenham histórico de violência contra a população LGBTI+ se inscrevam nos quadros da Ordem; e a promulgação da Lei 14.612/2023, que altera a o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB.

Pertencimento

Segundo o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, desde 2013, quando era conselheiro seccional, “era fundamental trazer e dar visibilidade, espaço e notoriedade a uma pauta tão cara. Não é novidade, não é moda, não é oportunismo. É muito antiga essa caminhada”. Ele explicou, também, que uma das prioridades da seccional era realizar o evento para “o estado tão conservador que é Goiás”.

“Diversidade é quando se tem um lugar à mesa. Inclusão, é quando se pode falar. Mas pertencimento é quando você é ouvido, e aqui na Ordem vocês serão sempre ouvidos”, concluiu.

O Congresso também contou com a presença da presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da seccional goiana, Débora Andrade da Silva; a secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Daniella Grangeiro Ferreira Kafuri; o diretor-presidente da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), Rodrigo Lustosa Victor; a conselheira federal da OAB Ariana Garcia; o desembargador do Trabalho Welington Luis Peixoto; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) Tiago Ranieri; a superintendente de Igualdade Racial da Prefeitura de Goiânia,  ngela Café; a vereadora da Câmara Municipal de Goiânia Sabrina Garcez; e a diretora administrativo-financeira da OABPrev-GO, Danielle Parreira Belo Brito, entre outras autoridades.

Programação

Para o segundo dia de Congresso, estão programados painéis com especialistas sobre temas como: A importância das interseccionalidades na aplicação do Direito; Desafios do Direito Previdenciário com a população LGBTI+; Empregabilidade e empreendedorismo de pessoas LGBTI+; Segurança pública com ênfase na população LGBTI+; Direito da Saúde das pessoas LGBTI+; Direitos das Famílias LGBTI+; Direito antidiscriminatório com ênfase na população LGBTI+; O papel do Sistema de Justiça na inclusão de pessoas LGBTI+ no processo eleitoral; e O Sistema de Justiça e a promoção dos direitos das pessoas LGBTI+.

Os participantes receberão um certificado de participação em 12 horas de atividade complementar. Para receber certificado de participação, é necessário realizar a inscrição (gratuita) e o credenciamento de forma presencial no evento. Contato: [email protected]   

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