OAB enaltece legado da ministra Assusete Magalhães no STJ
Após 11 anos como integrande do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Assusete Magalhães se aposentou nesta segunda-feira (15/1). No período, ela prestou importantes contribuições à jurisprudência da Corte –sobretudo em matérias de direito público – e para a gestão de precedentes, tendo integrado a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac).
“A ministra continuará sendo uma voz respeitada por seu comprometimento com a busca pela Justiça e respeito aos direitos e garantias”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. “Sua dedicação à aplicação do direito e seu compromisso com a equidade sempre foi um exemplo inspirador para todos que trabalham na advocacia e na construção de um Sistema de Justiça mais justo e eficiente”, destaca Simonetti.
Membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho ressalta o perfil garantista da magistrada. “A ministra Assusete Magalhães construiu um legado de fidelidade à Constituição e às leis e, sobretudo, de zelo para com os jurisdicionados. Ela sempre se dedicou a entregar decisões amparadas em aprofundado estudo”, diz Coêlho.
Felipe Sarmento, conselheiro federal decano e presidente do Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), afirma que a ministra do STJ deixa um legado inspirador para todos os operadores do direito e, especialmente, às mulheres de carreiras jurídicas em decorrência dos espaços ocupados de forma altiva e pioneira.
“Magistrada respeitadíssima por sua competência, retidão e dedicação à judicatura, sempre pautada pelo espírito público, demonstrou permanente e irrestrito respeito à advocacia. Sua trajetória consiste em inestimável contribuição à história do próprio Poder Judiciário brasileiro.”, diz Sarmento.
Pioneira
A ministra Assusete Magalhães foi nomeada ministra do STJ em 2012. Ela foi a sétima mulher a ocupar uma cadeira no tribunal e a primeira a dirigir a Ouvidoria do STJ. Antes da magistratura, a ministra foi advogada e procuradora da República. Ela foi a primeira mulher a ser juíza federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do estado, bem como a primeira a presidir o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual exerceu o cargo de corregedora, também de forma inédita.
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