Relembre as ações da OAB em defesa do sistema eleitoral brasileiro

A prioridade da atual gestão da OAB Nacional é atuar para resolver os problemas do dia a dia dos advogados, sobretudo os relacionados a prerrogativas e honorários. Para isso, a Ordem tem mantido diálogo e portas abertas com todos os governos e autoridades legitimamente eleitos, tendo obtido, por exemplo, a sanção de projetos importantes da entidade tanto por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto do atual presidente Lula.

A OAB também cumpre sua missão de defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Por isso, incentiva o diálogo entre os Poderes, defende as instituições republicadas, o modelo eleitoral e a urna eletrônica, como ocorreu em diversos comunicados públicos, artigos de opinião, discursos e outros documentos.

Confira abaixo trechos de manifestações públicas da OAB em defesa do sistema eleitoral, das urnas eletrônicas e da Justiça Eleitoral:

“Nós confiamos no Poder Judiciário e na Justiça Eleitoral. Refutamos teses conspiratórias que tentam propagar o caos e desacreditar as urnas eletrônicas. Tenho muito orgulho, neste ano eleitoral, de ocupar esta tribuna na condição de presidente nacional da OAB, a maior instituição civil do país.” (Beto Simonetti, na abertura do Ano Judiciário de 2024 no TSE, em 1° de fevereiro de 2024)

“As ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal e as demais autoridades do Executivo e do Legislativo souberam, desde então, reagir com firmeza e sabedoria para preservar as leis e a ordem. A Ordem participou ativamente desse esforço republicano e cumpriu sua dupla função constitucional: apoiamos o enfrentamento às ameaças contra a democracia e pugnamos pelo respeito intransigente ao devido processo legal e ao direito de defesa.” (Beto Simonetti durante discurso da Abertura do Ano Judiciário de 2024, em 1º de fevereiro de 2024) 

“A Justiça Eleitoral tem cumprido de forma exemplar sua missão, ao assegurar a realização de eleições periódicas, livres e justas. A advocacia também desempenhou papel fundamental para as vitórias democráticas no Brasil.” (Beto Simonetti, durante discurso em sessão especial no STF, em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal, em 5 de outubro de 2023)  

“Graças a muito trabalho, inclusive do STF e da advocacia, a Constituição triunfou sobre forças obscuras, nostálgicas do autoritarismo, que pretendiam implodir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Felizmente, as instituições sobreviveram. E a Democracia restou soberana.  Agradeço e reconheço o empenho da Ministra Rosa Weber, que soube responder à altura os ataques contra o Judiciário, transmitindo a inequívoca mensagem de que a Justiça e a Democracia seguem incólumes. (…) Nesta sessão, prezadas ministras e prezados ministros, a OAB renova seu compromisso com o STF, com o CNJ, com a Justiça Eleitoral e com todas as instituições e valores da República e da democracia.” (Beto Simonetti, na posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do STF, em 28 de setembro de 2023)

“Com mais de 90 anos de história, a Justiça Eleitoral tem sido continuamente aperfeiçoada para assegurar o exercício da cidadania. Os últimos anos comprovaram a importância e a solidez das instituições republicanas. A união entre o Tribunal Superior Eleitoral e entidades da sociedade civil demonstrou o compromisso comum com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. À advocacia cabe construir pontes de diálogo entre as instituições e a sociedade civil, com vistas, sempre, à convergência.” (Beto Simonetti, em discurso durante sessão especial de despedida do ministro Benedito Gonçalves do TSE, em 9 de novembro de 2023)

“Trago a esta sessão de abertura do Ano Judiciário a saudação de 1 milhão e 300 mil advogados e advogadas do Brasil. Zelamos pelas liberdades e garantias individuais, como a ampla defesa e o acesso à Justiça, que são primados do Estado Democrático de Direito. A defesa desses valores nos motiva a atuar contra os atos violentos e antidemocráticos que tentaram enfraquecer as instituições da República e a Constituição Federal. Dizemos Sim às divergências e ao debate de ideias. Dizemos Não à depredação, à ameaça e à tentativa de colocar fim à democracia. O Brasil conviveu, em diferentes momentos, com o julgo e a espada do autoritarismo. Nesses momentos, que ficaram no passado, o país contou com integrantes do sistema de Justiça e da sociedade civil para sustentarem as esperanças de democracia.” (Beto Simonetti, na abertura do Ano Judiciário no STF em 1º de fevereiro de 2023)

 “Neste ano eleitoral nossa missão é ombro a ombro com a Justiça brasileira. Defender o sistema de votação que há décadas permite a realização de eleições limpas, com a prevalência da soberania popular. Ao lado de Vossas Excelências, ministras e ministros do STF, defendemos e seguiremos defendendo o sistema de Justiça e trabalhando para fortalecer a Constituição Federal.” (Beto Simonetti, na posse da ministra Rosa Weber na presidência do STF, em 12 de setembro de 2022)

“Nossa bandeira é a defesa da Constituição e da democracia. Neste ano de eleições, nos manteremos em alerta, participaremos do processo eleitoral de acordo com nossas atribuições constitucionais e legais. Atuaremos por um ambiente eleitoral limpo, contra as fake news e em defesa do sistema eleitoral eficiente e moderno, que tanto nos orgulha. Para, ao fim, fazermos valer a soberania do sufrágio popular. A Ordem confia e conhece o trabalho da Justiça Eleitoral.  Sempre que os desafios, os ataques e as mentiras quiserem avançar contra a Justiça Eleitoral, ela terá na OAB uma aliada de primeira hora.” (Beto Simonetti, em seu discurso de posse na Presidência da OAB Nacional, em 15 de março de 2022)

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