2º Sucessões por Elas: a importância das questões de gênero nos processos sucessórios
Com o intuito de enaltecer e reconhecer o papel das profissionais do Direito das Sucessões, o Conselho Federal da OAB realizou, na terça-feira (26/3), o 2º Sucessões por Elas. O evento, de caráter virtual, foi organizado pela Comissão Especial de Direito das Sucessões, trazendo uma abordagem inovadora ao destacar mulheres juristas renomadas na área para proferir palestras sobre temas relevantes às questões de gênero relacionadas ao Direito das Sucessões.
Durante a mesa de abertura, presidida pela integrante da Comissão Especial de Sucessões do CFOAB, Natalia Von Sohsten, foi ressaltado o sucesso do evento, que contou com mais de cinco mil inscritos. Von Sohsten expressou sua confiança de que o encontro se tornará uma tradição anual, enriquecendo o calendário jurídico com debates relevantes.
A conselheira federal presidente da Comissão e coordenadora do evento, Isabella Paranaguá, abordou a aplicação do protocolo para julgamento sob a perspectiva de gênero, destacando a importância dessa diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater as crescentes desigualdades de gênero na sociedade, inclusive no campo jurídico.
“O protocolo de gênero do CNJ veio primeiramente como uma recomendação em 2021 e, no ano passado, ele passou a ser obrigatório, tamanha a preocupação e importância de ser aplicado no Poder Judiciário. Os dados do nosso país mostram uma crescente desvalorização da figura da mulher em todos os espaços da sociedade”, ressaltou Paranaguá.
Assimetrias de gênero
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno, falou sobre as assimetrias de gênero no Direito das Sucessões. Ela trouxe à tona exemplos concretos de discriminação de gênero nos tribunais e ressaltou a importância de se combater essas práticas para garantir uma aplicação justa e equitativa da lei. Ela citou o fato ocorrido na última passada, quando uma advogada foi chamada de “feia” durante julgamento no tribunal de júri, no estado de Goiás. “Isso é uma forma de atacar as mulheres para desestabilizar a parte oponente. Estratégia processual nunca pode passar por qualquer adjetivação por quaisquer das pessoas em razão do gênero.”, disse.
Os painéis do evento abordaram temas relevantes, como a regularização de imóveis em inventário, o impacto da reforma tributária no Direito das Sucessões e as relações de gênero na partilha de bens hereditários. Com a participação de advogadas e membros das comissões especiais de Sucessões do CFOAB, os debates promoveram uma reflexão sobre os desafios e as oportunidades nesse campo do Direito.
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