“A função da maioria das agências reguladoras deve ser revista”, diz Lamachia

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Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, defendeu a necessidade de revisão, urgente, do papel
das agências reguladoras na estrutura do Estado brasileiro. Segundo Lamachia, a
atuação da ANS com relação ao aumento dos valores dos planos de saúde e da
criação de novas regras sobre franquia e coparticipação, “que só prejudicam o
consumidor”, é mais um caso concreto que aponta para essa necessidade.

“A função da maioria das
agências, custosas para os cofres públicos, deve ser revista. A maior parte
delas têm funcionado como moeda de troca política e defensoras dos interesses
das empresas em prejuízo dos consumidores. A declaração de um dos diretores da
ANS, que afirma que a agência não deve defender o consumidor, corrobora essa
situação”, disse Lamachia.

O presidente da OAB lembrou
outros casos recentes envolvendo agências reguladoras para ilustrar o acúmulo
de episódios lamentáveis protagonizados por elas, sempre em prejuízo do cidadão.
“Recentemente, a Anac autorizou a cobrança de uma taxa extra para o despacho de
bagagens, argumentando que essa prática reduziria os preços das passagens. Além
de isso não ter ocorrido, já foram impostos aumentos absurdos à taxa recém-criada
e foi estabelecido o caos nos aviões, pois as pessoas passaram a não mais
querer despachar malas”, afirmou.

“Depois disso, tivemos outros
exemplos de descontrole no sistema de regulamentação com o anúncio de que
algumas empresas passarão a cobrar pela marcação dos assentos nas aeronaves e,
novamente, o consumidor pagará a conta”, criticou o presidente da OAB.

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