Aberto na OAB Paraná fórum que discute gargalos do ensino jurídico
O surgimento
indiscriminado de novos cursos de Direito foi o tema central da sessão de
abertura do Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Sul, aberto nesta
terça-feira (25) na sede da OAB Paraná. Organizado pelo Conselho Federal da
OAB, por intermédio da Comissão Nacional de Educação Jurídica e pelo Conselho
Seccional da OAB Paraná, o fórum teve como finalidade abordar diversos temas
sobre o ensino jurídico brasileiro contemporâneo.
Números apurados pela Comissão Nacional apontam o surgimento
de 201 novos cursos de Direito em 2018, com quase 30 mil novas vagas ofertadas.
Desse total, 32 novos cursos surgiram na Região Sul do Brasil, metade deles no
Paraná. O Brasil conta hoje com mais de 1,1 milhão de advogados e com mais de 3
milhões de estudantes de Direito. Ainda assim, o índice de vagas ociosas nos
novos cursos chega a 47%, fator apontado como mais um indicador de que há
cursos em demasia. Para os debatedores, mais do que a quantidade, é a qualidade
do ensino jurídico que preocupa. Foram citados exemplos do desapreço aos
pareceres técnicos solicitados à OAB, em prática semelhante ao que ocorre
também com outros órgãos de representação de classe, como os Conselhos
Regionais de Medicina.
A comissão trabalha na formulação de critérios que serão
utilizados para utilizados para a emissão do selo OAB. A lista dos cursos
avalizados deve ser divulgada até 20 de dezembro. Entre os aspectos em análise
estão as notas obtidas pelo curso nos rankings do MEC, o desempenho da
instituição no Exame de Ordem e o total de mestres e doutores com dedicação de
tempo integral ao ensino.
Os cursos de técnicos e tecnólogos, que não obtiveram
chancela da OAB, também estiveram em debate, assim como os cursos de ensino à
distância (EAD). Há 468 pedidos de abertura de cursos aguardando o aval do MEC
ainda para este ano. Desse total, 49 referem-se a cursos de ensino à distância.
A OAB ingressou com ação civil pública para contestar o caráter de “formação
jurídica” nessas modalidades de ensino.
Histórico
Entre janeiro e setembro de 2018, o Ministério da Educação
autorizou a abertura de 200 novos cursos de Direito no Brasil, com
aproximadamente 28 mil vagas. De acordo com o sistema E-MEC, outros 468 pedidos
aguardam manifestação e análise, e 49 solicitações de cursos na modalidade à
distância aguardam avaliação. Nesta última modalidade ainda não existe nenhum
curso autorizado pelo MEC no Brasil.
O Paraná é o estado da Região Sul com mais cursos criados
desde o começo do ano. Foram autorizados 16 novos cursos, com a oferta de 1.740
vagas – o dobro dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nestes
estados foram criados 16 novos cursos, oito em cada um. No cenário nacional, Minas Gerais é o estado
com mais cursos criados: 31 no total. Na sequência, estão os estados de São
Paulo (27) e Bahia (21). O Paraná ocupa a 4ª posição.
Os números da criação desenfreada de cursos direito chamam a
atenção e têm sido foco de manifestações e pareceres emitidos pelo Conselho
Federal da OAB e pela Seccional paranaense.
O presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha,
frisa que debater o ensino jurídico é obrigação da OAB e que o evento vem em
boa hora. “A abertura de cursos de direito de forma indiscriminada, sem relação
com a necessidade do mercado e com a própria qualidade do ensino jurídico
oferecido, gerará milhares de bacharéis que não terão êxito no mercado de
trabalho, no futuro próximo. O MEC deveria ouvir a OAB PR e suspender por 10
anos a abertura de novos cursos jurídicos no Brasil. Estamos beirando os
900.000 estudantes de direito o que mostra a preocupação que todos devemos ter
com o futuro profissional de jovens que possuem sonhos e que podem não ser
concretizados”, defendeu.
Precariedade
“O CFOAB, a OAB Paraná e as demais seccionais iniciaram um
combate contra a abertura indiscriminada de cursos de graduação em Direito em
todo o país. Chama a atenção a precariedade dos cursos e a forma de avaliação:
o MEC vem concedendo a autorização desses cursos baseando-se apenas nos
instrumentos de avaliação criados por ele via INEP (Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e num padrão decisório
estabelecido por ele, criando, assim, um direito líquido incerto para as
instituições”, frisa o advogado Tarcizo Roberto Nascimento, gerente de
assessoramento das Comissões do Conselho Federal da OAB.
Segundo Nascimento, o Conselho Federal vem emitindo
pareceres contrários à abertura de cursos, fundamentados em falhas extremamente
graves, bem como na necessidade social inserida na Instrução Normativa 01/2008.
“Existem localidades com menos de 20 mil habitantes, para uma oferta de um
curso de graduação de direito, sem nenhuma estrutura do judiciário capaz de
receber os futuros estudantes em estágios, e os egressos em profissões do mundo
jurídico, criando uma verdadeira farsa do ensino”, lembra.
“Confirme menciona o presidente da Comissão Nacional de
Educação Jurídica, Marisvaldo Amado, o Brasil será conhecido por um oceano de
cursos jurídicos com um palmo de qualidade. Esta proliferação está chegando ao
nível dos pedidos de cursos à distância, entretanto, o MEC não consegue
fiscalizar ou fechar cursos de péssima qualidade no país. Não existe, até o
momento, um encerramento das atividades educacionais de cursos de baixa
qualidade no mesmo período de abertura, o que demonstra uma falha”, pondera
Nascimento.
O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Paraná,
Rodrigo Sánchez Rios, fez a apresentação do tema sobre os cursos tecnológicos.
“O aprimoramento da educação jurídica no Brasil foi uma das principais
bandeiras levantadas pela OAB ao longo dessa gestão e o Fórum Nacional de Educação
Jurídica – Região Sul, propiciará não só a continuidade dos debates, mas,
principalmente, o aprofundamento na discussão de temas atuais e de
enfrentamento tão premente, sob uma ótica interdisciplinar e cultural. O tema
não pode ser tratado com negligência. Precisamos pensar soluções efetivas para
o atual cenário de precarização do ensino jurídico no Brasil”, frisa Rios.
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