Abertura do Colégio de Presidentes da OAB é marcada por defesa da cidadania e da advocacia

Gramado (RS) – Teve início nesta quinta-feira (30) o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB na cidade de Gramado, na serra do Rio Grande do Sul. É a última reunião dos dirigentes da atual gestão, e a noite de abertura do evento foi marcada por discursos fortes em defesa da democracia e da cidadania, pautada pela atuação firme e corajosa da Ordem dos Advogados do Brasil. “O partido da OAB é o Brasil, e a nossa ideologia é a Constituição Federal”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Em seu discurso – cuja íntegra está no fim desta matéria –, Lamachia destacou a importância da união da advocacia brasileira diante do momento de crise moral, ética, política e econômica que o país atravessa. “Presenciamos o strip-tease moral das instituições, chamuscadas por denúncias de corrupção, que não pouparam qualquer dos Poderes – e levaram ao banco dos réus ex-presidentes, governadores e ex-governadores, ministros de Estado, parlamentares e alguns dos mais poderosos empresários do país”, apontou.

Ele destacou que, no âmbito da OAB, esta união foi fundamental em momentos críticos de atuação da entidade como os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer, na deposição e cassação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entre outros episódios. “Sem perder a serenidade, o equilíbrio e o bom senso, agimos todos nós sempre com a firmeza necessária. Não o fizemos em busca de aplausos, pois não somos populistas, mas em defesa da democracia e do bem comum”, completou.

Lamachia criticou fortemente as recorrentes afrontas às prerrogativas profissionais da advocacia. “O anseio da sociedade por uma profilaxia na vida política tem ensejado o descumprimento de preceitos fundamentais básicos do Estado democrático de Direito, expresso sobretudo no desrespeito a algumas prerrogativas profissionais da nossa profissão. Fomos obrigados, em face das sistemáticas violações, a propor a criminalização da quebra das prerrogativas profissionais. O projeto de lei que criminaliza o desrespeito das prerrogativas já foi aprovado no Senado e, remetido à Câmara, igualmente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Estamos, portanto, a um passo dessa conquista histórica”, disse.

Ele reforçou ainda o caráter essencial da ampla defesa, do contraditório, criticou o populismo e a politização judicial, a ineficiência que é consequência do ‘anacronismo estrutural’ do Judiciário, abordando também os efeitos prejudiciais da excepcionalidade do quadro político-institucional e da descrença geral da sociedade em seus dirigentes.

Atuação firme

O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, ressaltou em seu discurso a atuação da entidade, principalmente frente aos desafios impostos nos últimos anos. “Alguns, sem nada mais a perder ou por temerem a perda de regalias e vantagens, partem para ataques sorrateiros. Felizmente, nossas bases são sólidas, alicerçadas por ética, comprometimento, espírito de solidariedade e muito trabalho. Nesse cenário de instabilidade e de ameaças, a OAB se fortalece”, afirmou.

“Num momento de intensos questionamentos, a Ordem está tendo sua imagem fortalecida como entidade séria, isenta, transparente e de grande credibilidade. Isso não é pouca coisa. É um dos maiores legados do presidente Claudio Lamachia. Com sua capacidade de articulação, Lamachia lidou com esses temas com máxima grandeza, honrando a trajetória da nossa entidade”, elogiou, listando conquistas como a manutenção do SuperSimples para a advocacia, o projeto de criminalização das violações de prerrogativas e a postura da Ordem frente à crise política do país.

“Me vêm à mente a lealdade e o compromisso que precisamos ter com essa história, com esses personagens, com esses homens e mulheres de Ordem que tantos sacrifícios passaram em busca de um futuro menos autoritário, de maior diálogo e de construção coletiva desta nação”, afirmou, lembrando que a Constituição Federal completa 30 anos em breve.

“Diferentemente do que alguns pensam, trabalhamos muito. Mantivemos relações produtivas. Exemplos do Sul que inspiraram colegas do Norte. Práticas do Sudeste que foram repassadas para Subseções do Nordeste. E com essa troca de experiências e um compartilhamento de ideias e práticas, evoluímos como dirigentes e também como lideranças e cidadãos”, disse, agradecendo ainda às famílias dos presidentes de Seccionais.

Voz contramajoritária

O presidente da OAB do Espírito Santo e coordenador do Colégio, Homero Mafra, exaltou o trabalho da Ordem frente a “tristes e duros tempos”. “O que vou dizer a vocês esta noite não é novo. É o que estamos dizendo em cada esquina, todo o tempo. Estamos vivendo quadra dramática na vida nacional. Enfrentamos a escalada do autoritarismo, a violação da Constituição da República, a mitigação das garantias constitucionais. O populismo penal vem conduzindo decisões judiciais, quebrando direitos constitucionais de garantia, autorizando a execução antecipada da pena e sob o risco, real, de mitigarmos a imunidade parlamentar. Lamentavelmente cada vez mais a voz das ruas substitui a voz das leis”, afirmou.

“Nós, a advocacia, somos chamados a ser a vez contramajoritária, reafirmando a defesa dos princípios que sempre nos conduziram, fazendo a defesa da democracia, a condenação a todo e qualquer tipo de opressão, a defesa da Constituição e dos valores da democracia. A nós nos cabe resistir, mesmo sabendo que por resistir passaremos a ser vítima de tentativas de intimidação, as mais diversas”, continuou. “Cada vez mais a palavra da Ordem se faz necessária em defesa da República e da Constituição Federal. Nós, a advocacia, fomos plasmados na resistência e resistir é nosso bom.”

Mafra também saudou a atuação do presidente Claudio Lamachia e o homenageou no último Colégio de Presidentes da gestão. “Hoje, quando estamos chegando ao fim de nossa jornada, ao fim de nossos mandatos, nesse Colégio que é, provavelmente, o último da gestão, sabemos que construímos um grupo unido, movidos pelo mesmo sentimento de amor à advocacia e sob a liderança ímpar desse grande presidente. Atravessei três mandatos e posso afirmar que nunca o Colégio de Presidentes foi tão valorizado como agora. Hoje somos ouvidos e temos reconhecida nossa importância”, disse.

Ele também homenageou toda advocacia gaúcha no nome de José de Oliveira Ramos Neto, companheiro de advocacia em muitos momentos de Ordem, falecido em 2010 e ex-presidente da Comissão de Prerrogativas e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RS.

Homenagem

Por iniciativa própria, a presidente da Câmara Municipal de Gramado – Manoela Caliari – outorgou o título de “Visitante Ilustre”, criado exclusivamente por ocasião do evento, aos integrantes da diretoria nacional da OAB e aos 27 presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra da solenidade de abertura Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB Nacional; Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro da OAB Nacional; Marcelo Lavocat Galvão, secretário-geral adjunto da OAB Nacional; Homero Mafra, presidente da OAB-ES e coordenador do Colégio; Fernanda Marinela, presidente da OAB-AL e subcoordenadora do Colégio; Roberto Busatto, Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional; e Cléa Carpi da Rocha, conselheira federal pelo RS e detentora da Medalha Rui Barbosa.

Também estiveram na mesa Eduardo Ruschel, procurador-geral do RS; Edu Oliveira, deputado estadual pelo RS; João Alfredo de Castilho Bertolucci, prefeito de Gramado; Manoela Caliari, presidente da Câmara de Vereadores de Gramado; Aline Caspani Collet, diretora da Defensoria Pública do RS; Mariana Melara Reis, presidente da Subseção OAB Canela-Gramado; Bruno Pinto de Freitas, representante do Tribunal de Contas Estadual do Rio Grande do Sul (TCE-RS); Ricardo Peres, coordenador nacional das Caixas de Assistência da Advocacia; André Godinho e Valdetário Monteiro, conselheiros do CNJ; Leonardo Accioly, conselheiro do CNMP; Alexandre Lima Wunderlich, conselheiro federal pelo RS; Fernando Krieg da Fonseca e Marcelo Bertolucci, ex-presidentes da OAB-RS; Sulamita Santos Cabral, presidente do Instituto dos Advogados do RS; Rosane Marques Ramos, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS; Artur Peixoto San Martin, diretor da Justiça do Trabalho de Gramado; Max Roberto Guazzelli, diretor da Promotoria de Justiça de Gramado.

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