Acesso do consumidor à Justiça será tema de evento da OAB Nacional em agosto
Para debater as melhores práticas sobre a efetiva garantia dos direitos dos consumidores, o Conselho Federal da OAB promoverá, nos dias 24 e 25 de agosto, o evento “Advocacia e o Acesso do Consumidor à Justiça – Homenagem ao ministro Raul Araújo”. O encontro presencial será realizado por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, em conjunto com a OAB-GO (subseção de Anápolis) e a Universidade Evangélica de Goiás (Unievangélica).
Os interessados podem se inscrever gratuitamente aqui. A programação completa está disponível aqui.
Programação
No primeiro dia do evento, haverá uma audiência pública e uma reunião aberta da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, que tratará dos “Desafios da Advocacia para o Devido Acesso do Consumidor à Justiça”. O painel inicial abordará o “Sistema de Justiça e Acesso do Consumidor à Jurisdição” e, em seguida, o segundo painel debaterá o tema “Agências Reguladoras e Acesso do Consumidor à Jurisdição”.
A programação do segundo dia inclui discussões sobre “O futuro da Defesa do Consumidor diante do discurso da Litigância Predatória” e uma aula magna do ministro Raul Araújo sobre “O Poder Judiciário ao Alcance do Consumidor Brasileiro”. Ao final da jornada, será exibido um vídeo da Campanha Nacional pelo Acesso do Consumidor Brasileiro à Justiça.
A ocasião será oportunidade, também, para homenagear o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e do ministro Raul Araújo, estarão presentes o presidente e o secretário da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Walter José Faiad de Moura e Nikolas Pellat, respectivamente; o deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Jorge Braz (Republicanos-RJ); o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); do Ministério da Justiça; do Banco Central; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); da Agência Nacional de Saúde (ANS); da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e da UniEvangélica.
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