Audiência Pública abordará vários aspectos da Reforma Administrativa
A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Advocacia
Pública e da Comissão Especial de Direito Administrativo, realizará a Audiência Pública PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – Pontos Críticos – Aprimoramento
indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública
Brasileira. O debate acontecerá no dia 5 de agosto, a partir das 14h, e será transmitida
pelo canal da OAB Nacional no YouTube.
A PEC 32/2020 altera disposições sobre servidores,
empregados públicos e organização administrativa. Na audiência pública serão
abordados aspectos como os espaços abertos para o patrimonialismo, a
estabilidade como proteção dos bons servidores, o discurso equivocado do gasto
público, a importância do concurso público, a definição de carreiras típicas do
Estado, o perigo do vínculo de experiência e os riscos de precarização do
serviço público.
O debate terá a participação de representantes do universo
institucional, político, acadêmico e corporativo que farão as exposições e na
sequência será aberta a manifestação do público. No encerramento será feita a
leitura da carta com os apontamentos sobre a PEC 32/2020 – Reforma
Administrativa.
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