Câmaras e Turmas do CFOAB julgaram mais de 80 processos nesta terça-feira
As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB se reuniram, nesta terça-feira (21/6), para deliberar sobre processos diversos que versavam, em sua maioria, sobre aspectos do exercício profissional da advocacia. Ao todo, 87 processos foram examinados nas respectivas reuniões dos órgãos colegiados.
A Primeira Câmara deliberou sobre perdas dos requisitos de inscrição nos quadros da Ordem, pedidos de inscrição por servidores públicos, servidores de bancos, pedidos de desagravo, requerimentos de inscrição sem necessidade de Exame de Ordem e cancelamentos de inscrição. A secretária-geral da OAB Nacional e presidente da Primeira Câmara, Sayury Otoni, conduziu os trabalhos.
Dos 27 processos da pauta, 3 foram adiados e 6 retirados de pauta. O órgão julgou 18 processos e, como é próprio do objeto da Primeira Câmara, aqueles relativos a incidentes de inidoneidade foram julgados sob sigilo – um total de 5.
A Segunda Câmara, por sua vez, teve 3 processos em pauta. Presidida pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, o órgão analisa processos sobre ética e deveres dos advogados, infrações e sanções disciplinares – razão pela qual seu volume processual é menor do que as demais câmaras. A deliberação de maior destaque foi a aprovação do regimento interno do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da OAB-SC.
A Terceira Câmara também se reuniu na manhã desta terça-feira. Presidido pelo diretor-tesoureiro Leonardo Campos, o colegiado aprovou as contas do Conselho Seccional da OAB-BA e os pedidos de providências de interesse do Conselho Seccional da OAB-TO e da Comissão Eleitoral da OAB-TO. Foram 5 processos julgados e 3 adiados.
Turmas
Juntas, as três Turmas da Segunda Câmara – órgãos de apreciação recursal ética – apreciaram 61 recursos, todos em caráter sigiloso em função de sua natureza. A Primeira Turma analisou 20 processos, a Segunda 22 e a Terceira, 19.
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