CFOAB e OAB-DF pedem agilidade no atendimento da advocacia aos presos por atos antidemocráticos
A OAB Nacional e a OAB-DF participaram, nesta quinta-feira (26/1), de reunião do Gabinete de Preservação e Mobilização Institucional, grupo criado pelo governo do Distrito Federal para o acompanhamento de ações após a depredação das sedes dos Três Poderes em atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
Estiveram presentes o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o diretor-tesoureiro da OAB-DF, Rafael Teixeira Martins, no encontro representando o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr, a governadora em exercício, Celina Leão, membros do GDF que compõem o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), membros da Câmara dos Deputados e da Defensoria Pública do DF.
Na reunião, foi debatida a situação das pessoas que foram presas por suspeita de participação nos atos antidemocráticos, além de um balanço das dificuldades enfrentadas por advogados no atendimento aos detidos.
Agendamentos para março
“Percebemos que há o empenho em recepcionar os advogados, fazer com que sejam atendidos. Contudo, houve uma massa de presos que ingressaram no sistema prisional de uma única vez. Já foram realizados mais de 3,5 mil atendimentos de advogados, mas nós temos notícias de agendamentos para março, o que é absolutamente impossível e inviável de se admitir. O preso precisa ter o atendimento de seu advogado imediatamente, e é isso o que nós pleiteamos”, relata o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda.
Ele relata que representantes da OAB Nacional e da OAB-DF irão se reunir com o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, para discutir ações que levem à redução do tempo de espera para os atendimentos. “O secretário nos adiantou que há uma portaria que pode ser flexibilizada para agilizar esse contato entre advogado e cliente”, completa Rabaneda.
A situação deverá ser contornada a partir da transferência dos presos a seus estados de origem. O governo do Distrito Federal já peticionou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo o recambiamento dos detentos e a substituição das tornozeleiras eletrônicas por equipamentos dos estados de origem.
Enquanto a medida definitiva não é tomada, o diretor-tesoureiro da OAB-DF, Rafael Teixeira Martins, defende a discussão para garantir as prerrogativas da advocacia e o direito à ampla defesa dos presos.
“Entendemos que é uma situação excepcional, mas a OAB-DF em parceria com o Conselho Federal da OAB vem dando fluidez nesses atendimentos. Vamos discutir com o governo do Distrito Federal uma nova metodologia, um novo fluxo para que esses atendimentos ocorram o mais rápido possível”, destaca.
Promoção da estabilidade institucional
O gabinete foi criado na segunda-feira (9/1), um dia após os atos antidemocráticos, e tem a finalidade de promover a estabilidade institucional no âmbito do Distrito Federal, coordenar as atividades administrativas não afetadas pela intervenção federal decretada, bem como prestar apoio às medidas requisitadas pelo interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023, Ricardo Cappelli.
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