CFOAB e presidentes das seccionais analisam critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade

Os critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade foram um dos temas em pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, composto pelo Conselho Federal e os 27 dirigentes da Ordem pelo Brasil. O encontro aconteceu nessa quinta (25/4) e nesta sexta-feira (26/4), em Maceió (AL).

A matéria foi apresentada pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, que sugeriu a reformulação dos critérios de avaliação, de modo que levasse em conta a relação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a advocacia, bem como a inclusão da OAB na Comissão Avaliadora do Prêmio, atualmente composta apenas por membros da Corte.

De acordo com a ela, não há nenhuma avaliação que promova um controle efetivo da qualidade da prestação jurisdicional na atual formulação da premiação. “Ao não ouvir a advocacia, o CNJ promove uma análise de qualidade que não leva em consideração um destinatário essencial do serviço que busca avaliar”, justificou Daniela Borges. 

A disputa é balizada por quatro eixos temáticos de avaliação: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. De acordo com ela, a sugestão é a de que a premiação contemple os seguintes critérios: 

Eixo Governança: 

instituir penalidade por percentual de varas vagas;

Eixo Produtividade:

instituir pontuação por tempo de atendimento à advocacia pelo magistrado;

instituir pontuação pela resolução de demandas de alta complexidade; e

instituir pontuação pela publicação em cartórios e em meio digital da lista de ordem cronológica de processos;

Eixo Transparência:

instituir pontuação por divulgação em site do tribunal o procedimento de atendimento da advocacia pelos magistrados; e

instituir pontuação por divulgação periódica dos números de atendimentos a advogados;

Eixo Dados e Tecnologia:

acrescentar, à avaliação do Balcão Virtual, a quantidade de advogados e advogadas atendidos, assim como a divulgação e cumprimento dos horários de atendimento.

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