CFOAB lança Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia para fortalecer a defesa da classe

As prerrogativas profissionais passam a integrar, de forma permanente, a formação continuada da advocacia brasileira. O Conselho Federal da OAB lançou, nesta quinta-feira (16/10), durante o 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), em Maceió (AL), a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia. Vinculada à ESA Nacional, a iniciativa cria um espaço institucional voltado à capacitação, ao debate e ao fortalecimento da atuação profissional em todo o país.

O vice-presidente do Conselho Federal, Felipe Sarmento, destacou que as prerrogativas não representam privilégios, mas garantias para o pleno exercício profissional. “Não é apenas uma luta dos advogados e das advogadas. O destinatário final das prerrogativas é o cidadão, que merece e precisa ter ampla defesa de seus direitos”, afirmou. Para ele, a defesa das prerrogativas “é o grande pilar da OAB Nacional”.

O diretor-geral da ESA Nacional e presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, reforçou que a valorização das prerrogativas é uma prioridade da atual gestão. “O Conselho Federal tem essa sensibilidade para capacitar quem mais necessita, que é a jovem advocacia”, frisou. Ele ressaltou que a criação da escola “sela o compromisso da OAB de fortalecer a pauta das prerrogativas e a formação continuada da advocacia brasileira”.

Formação especializada

A criação da Escola Nacional de Prerrogativas responde à necessidade de promover formação técnica e específica sobre o tema. A instituição vai capacitar integrantes do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB, promover o ensino sobre o tema à advocacia em geral, incentivar a inclusão de módulos específicos nos cursos de formação de carreiras jurídicas e articular ações para que a disciplina de Prerrogativas da Advocacia seja incluída obrigatoriamente na graduação em Direito.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, afirmou que a iniciativa reforça o papel da OAB na preparação da advocacia para defender seus direitos. “Capacitar a advocacia para conhecer e exercer suas prerrogativas é fundamental. A OAB não é feita de dirigentes, é feita de todos nós”, declarou.

A coordenadora do Colégio de Presidentes do CFOAB e presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que a defesa das prerrogativas é uma responsabilidade de toda a classe. “Somos os primeiros defensores das nossas prerrogativas. Por isso, é tão importante a criação da escola. A prerrogativa não é privilégio: ela existe a serviço do direito de defesa”, afirmou.

Ao agradecer o Conselho Federal pelo reconhecimento da pauta, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Guerra, definiu a nova estrutura como um instrumento em prol da cidadania. “Essa escola é uma escola de cidadania, é uma escola de exercício de direitos da sociedade”, disse. Ele lembrou que a proposta foi apresentada pela vice-presidente da comissão, Patrícia Vanzolini, conselheira federal por São Paulo.

Homenagem a Luiz Fernando Pacheco

O lançamento da Escola Nacional de Prerrogativas também foi marcado por uma homenagem ao advogado Luiz Fernando Pacheco, ex-conselheiro da OAB-SP, falecido neste mês. Em vídeo, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou o legado deixado por Pacheco. “Lamentavelmente, a advocacia brasileira perdeu um dos seus grandes nomes – um defensor incansável da justiça, das prerrogativas e da dignidade da nossa profissão. Luiz Fernando Pacheco deixa um legado de honra, integridade e amor pela profissão, exemplo para todos nós que seguimos a trilha de compromisso com o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

A vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães, recordou que o homenageado idealizou a criação de uma escola voltada às prerrogativas. “Ver a OAB Nacional levando essa iniciativa adiante, investindo em educação, é algo que nos fortalece como classe e nos enche de orgulho”, declarou.

Participaram da solenidade o diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior; o coordenador-geral de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes, Rafael Horn; a presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Gabriela Tavares; o coordenador nacional de Interiorização, Nivaldo Barbosa; o presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes; além de presidentes de seccionais, conselheiros federais e representantes da jovem advocacia de todo o país.

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