CFOAB promove mais uma rodada de capacitação sobre processo ético-disciplinar
A Corregedoria Nacional da OAB Nacional, em parceria com a Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB, realizou na tarde desta segunda-feira (7/11) curso sobre Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB. Participaram do evento integrantes do Sistema OAB dos estados de Minas Gerais, Ceará e Espírito Santo. O workshop foi feito em formato virtual e faz parte da meta da gestão da OAB de unificar os procedimentos aplicados pelas seccionais.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da abertura da oficina. Em sua fala, destacou a iniciativa da secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e afirmou o compromisso da Ordem de promover a interação entre a seccionais, conselheiros e colaboradores da OAB ao buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos ético-disciplinares para que ocorram sempre respeitando a ampla defesa e contraditório.
A capacitação foi ministrada ao vivo por meio de videoconferência, sob a coordenação da secretária-geral adjunta do CFOAB e corregedora-geral, Milena Gama, e pelo professor e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Elton Sadi Fülber, membro da comissão redatora de atualização do novo Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB.
O curso pretende que a compreensão do processo disciplinar da OAB seja transmitida aos integrantes dos Tribunais de Ética e Disciplina de todo o Brasil e dos demais membros de órgãos que atuam no processo disciplinar, como forma de capacitar todos os julgadores do sistema ético-disciplinar, padronizando os procedimentos a nível nacional.
O curso aborda desde a introdução ao processo ético-disciplinar da OAB, com fontes normativas, regras de competência, foro privilegiado, normas aplicáveis subsidiariamente, prazos e sanções aplicáveis, passando pelas fases do processo ético-disciplinar como admissibilidade, instrução, parecer de enquadramento, julgamento, notificações e recursos – até a instauração ex officio, o procedimento de suspensão preventiva, a prescrição e suspensão do prazo prescricional e, por fim, o termo de ajustamento de conduta.
Desde abril, a Ordem Nacional vem capacitando as seccionais quanto a procedimentos ético-profissionais.
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