CNDH recebe Coalizão Negra Por Direitos e reforça compromisso com a representatividade
A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB (CNDH), Silvia Souza, recebeu uma delegação da Coalizão Negra Por Direitos, que apresentou a ela a campanha “Quilombo nos Parlamentos – Eleições 2024”. No encontro, que ocorreu na quarta-feira (17/7), o grupo, atualmente composto por mais de 350 entidades do movimento negro brasileiro, também expôs suas pautas e objetivos.
A comitiva destacou a atuação da Coalização contra a PEC 9/2023, que libera de punição os partidos que descumpriram cotas de gênero e raça em eleições anteriores. O grupo também entregou à presidente da CNDH o manifesto da campanha, com recomendações sobre as Eleições 2024 aos partidos políticos, ao sistema de justiça brasileiro e às organizações da sociedade civil.
Silvia Souza reiterou o apoio da Comissão à Coalizão Negra Por Direitos, destacando o trabalho do grupo na busca por maior equidade e na redução das discriminações nos pleitos eleitorais. Ela enfatizou a importância de promover a maior presença de candidaturas de pessoas negras, visando aumentar a representatividade do maior segmento populacional do Brasil nos parlamentos. “A Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB entende a importância dessa atuação e manifesta o seu total apoio a esse pleito”, ressaltou.
A delegação do grupo foi formada por Maíra Vida (BA), Ingrid Farias (PE), Mariana Andrade (DF), Giovanni Oliveira (GO), Lígia Batista (RJ) e Jaqueline Souza (MG). Entre os objetivos da campanha “Quilombo nos Parlamentos” está o apoio e a promoção de candidaturas de lideranças negras a cargos no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores em todo o território nacional.
Combate ao racismo estrutural
Em 2023, a Ordem atendeu ao pedido da Coalizão e ingressou como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973. A ação solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecesse “o estado de coisas inconstitucional”, caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado, e pelo desmonte de políticas públicas voltadas à população negra do país.
No pedido, a OAB, por meio da Comissão Nacional de Direitos Humanos, destacou o seu compromisso com “a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social, e diante da importância da presente discussão”.
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