Colégio de Presidentes volta a debater os impactos da pandemia para a advocacia

O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB se reuniu
virtualmente, nesta segunda-feira (13), para a análise e o debate de temas que
têm impactado diretamente a advocacia brasileira em meio à pandemia da
covid-19.

Dentre as deliberações, ficou definido que cada presidente
de seccional deverá fazer um levantamento atualizado sobre como estão sendo
realizados os atendimentos virtuais de advogados por magistrados em cada estado.
As informações vão ser consolidadas para que o Conselho Federal da OAB atue
junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da advocacia.

O colegiado também debateu a Resolução n. 262 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que veda o atendimento presencial nas
atividades de retorno nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O Colégio de
Presidentes entende que a proibição deve ser revista, de modo a garantir a
autonomia para que cada tribunal disponha do retorno do atendimento presencial
conforme as circunstâncias locais específicas.

Também houve discussão sobre o teor da regulamentação, por
parte do CNJ, das audiências por videoconferência, iniciativa que foi saudada
pelo colegiado e que contou com a participação da OAB. O Colégio irá aguardar
atento a edição da resolução por parte do órgão para emitir suas considerações.

Outro ponto de debate foi o Projeto de Lei 5962/2019, que
entre outras coisas garante a suspensão dos prazos quando o advogado for
acometido de doença que impossibilite o seu exercício profissional. O Colégio
de Presidentes manifesta apoio ao projeto com a ampliação da discussão sobre o
tema e deve solicitar ao Congresso Nacional prioridade na análise da matéria
legislativa.

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