Comissão analisa diagnóstico do BID e do CNJ sobre o contencioso tributário brasileiro
Reunida no último dia 21 de setembro, a Comissão Especial de Direito Empresarial do Conselho Federal da OAB analisou o Diagnóstico Contencioso Tributário Administrativo no Brasil, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da comissão, Helcio Honda, destacou a riqueza dos dados do diagnóstico e disse que um encaminhamento do colegiado sobre o tema deve sair nos próximos dias. “Foi uma reunião muito produtiva, onde pudemos ver a exposição dos problemas envolvendo o contencioso tributário em nosso país. Tivemos várias discussões, das quais sairão propostas efetivas de encaminhamento da matéria no âmbito da Ordem”, afirmou Honda.
O diagnóstico tem por objetivo verificar a efetividade do processo administrativo tributário no Brasil e fornecer uma análise da arquitetura e funcionamento do contencioso administrativo tributário nos três níveis de governo. Sua construção foi baseada nos seguintes eixos: O Processo Tributário e a Arquitetura Institucional do Contencioso; Complexidade Tributária; Incentivos à Litigiosidade Tributária; Especialização dos Julgadores Tributários; Meios Alternativos de Solução de Conflitos Tributários; Medidas Preventivas do Litígio Tributário; Impactos Econômicos da Litigiosidade Tributária; Compensação e Restituição Tributária.
A comissão também decidiu pela realização de um evento, junto com a Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB, em relação ao temário proposto pelo diagnóstico. Calendário, modelo e subdivisão em assuntos serão definidos e divulgados oportunamente.
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