Comissão avalia perspectivas de atuação diante do novo Marco Legal do Saneamento

Na manhã desta terça-feira (6/9), a Comissão Especial de Saneamento do Conselho Federal da OAB se reuniu, de modo telepresencial, para avaliar perspectivas de atuação do colegiado à luz do novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil (Lei Federal n. 14.026/2020) e da respectiva regulamentação da norma pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A presidente da comissão, Ariana Garcia, lembrou o destaque que a área do saneamento tem ganhado nos últimos anos. “A ideia é não perder o dinamismo. A militância dos advogados em qualquer área é muito importante para contribuir com o crescimento e o amadurecimento do setor. O marco do saneamento ainda é novo, de modo que estamos sentindo o terreno. A ideia aqui na comissão é abraçar todas as perspectivas, de modo isento, sem constranger a opinião dos demais colegas, de modo democrático e contribuindo com a OAB”, apontou Garcia.

Glaucus Pimenta de Sousa, vice-presidente da comissão, observou que a atual formação do colegiado é a primeira após a efetivação do Marco Legal do Saneamento. “Precisamos fazer com que o saneamento aconteça. O papel da nossa comissão é esse: ajudar a ceifar esse buraco que impede a população menos favorecida de alcançar esse direito”, sintetizou.

Além do marco legal, a comissão também iniciou a análise dos Temas 414 e 565 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tratam, respectivamente, da forma de cálculo da tarifa progressiva e da cobrança da tarifa de esgoto mesmo que não sejam contempladas todas as etapas do processo.

Interlocução

Serão abertos fóruns de discussão com legisladores, agentes técnicos de órgãos diretamente ligados à regulamentação do saneamento como órgãos como ANA, Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), o próprio Congresso Nacional, entre outros. Outra ideia – também no sentido de otimizar a interlocução com a sociedade – é promover a montagem de congressos regionais de debate sobre aspectos do saneamento.

Também participaram da reunião da comissão o secretário Diego Cabrera; os membros Daniel Lyra, Alberto Monteiro, Fabricio Soler, Mateus Casotti e Allyson Mazzarin; e os membros consultores Fabiola Sampaio e Wilma Chequer Bou-Habib.

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