Comissão da OAB debate propostas com Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana
A Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB Nacional se reuniu em Brasília, na sede do Conselho Federal, nesta quarta-feira (11), para debater propostas e projetos da área, com a participação do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.
O presidente do Fórum, Rodrigo Tortoriello, que é secretário extraordinário de mobilidade urbana da Porto Alegre, fez uma apresentação aos membros do colegiado da OAB e debateu propostas e experiências realizadas nos municípios. Ele discutiu temas e problemas relacionados ao financiamento do transporte público no Brasil e tratou também da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
“Quero agradecer a OAB por abrir espaço para o debate de um tema tão relevante. Essa interação pode trazer resultados muito positivos para a sociedade. O debate jurídico com a Ordem é fundamental para que os municípios e o poder público tenham maior segurança jurídica, para que as normas e legislações que serão editadas respeitem os princípios e atendam ao interesse público”, afirmou Rodrigo Totoriello.
O presidente da Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana, Fernando Borges de Moraes, avaliou que a experiência repassada será importante para a formulação de projetos que serão apresentados ao Conselho Federal da OAB.
“O Rodrigo possui uma experiência muito grande na área e está implementando um projeto pioneiro em Porto Alegre, incentivando e aumentando a utilização dos ônibus. Vamos depois discutir e encaminhar essa experiência para análise e para futuras ações do Conselho Federal, para que a Ordem esteja a par do que está sendo feito na área de mobilidade urbana no país. Esse tema está na Constituição como um dos direitos sociais dos brasileiros”, disse Fernando Borges de Moraes.
Source: New feed