Comissão de Defesa do Consumidor debate apoio a PL que trata do superendividamento
Representantes de diversas entidades de defesa do consumidor e do parlamento se reuniram na OAB Nacional, nesta quarta-feira (21), para apoiar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei 3515/2015, que altera o Código do Consumidor para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e de tratamento ao superendividamento no Brasil. O grupo participou de uma audiência pública organizada pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB.
Durante o evento foram apresentados dados e informações acerca do superendividamento no país. Os debatedores destacaram a necessidade de um novo marco legal para tratar do problema e ajudar até mesmo na recuperação da economia, já que milhões de brasileiros atingidos por essa adversidade ficam alijados de participar do mercado de crédito e de consumo e também sofrem com problemas sociais.
“São mais de 63 milhões de brasileiros endividados e é muito importante debater essa proposta que já está em tramitação no parlamento. Essa é uma das lutas da nossa comissão e contamos com a união das diversas entidades para avançar no projeto, ainda mais neste momento que podemos contar com senadores e deputados empenhados em dar prosseguimento à medida”, afirmou a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Marié Miranda.
Na audiência pública, foram ouvidos representantes do Legislativo que também defenderam a importância do PL 3515/2015. O deputado federal Franco Cartafina (PP-MG) afirmou que deve ser escolhido como o relator do texto na comissão especial. “Ficarei muito satisfeito em contribuir. O que eu mais enxergo é o envolvimento, a colaboração de cada um para que a gente reverbere, explique que não só uma questão econômica. Temos no superendividamento também uma questão social, que envolve famílias e a saúde das pessoas”, explicou o parlamentar.
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Senado, afirmou que a nova geração de parlamentares entende a proposta como fundamental. “Desde 2012, o Senado saiu na frente ao propor o projeto de lei que trata do superendividamento, mas ele ficou parado na Câmara. Agora, a medida conta com o nosso apoio e da nova geração de deputados para o início da comissão especial. Precisamos colocar na legislação uma proteção ao consumidor que está endividado”, disse o senador.
A comissão aprovou ainda uma manifestação técnica em defesa da tramitação e aprovação da proposta, destacando que a medida representa a defesa dos direitos dos consumidores por uma prática de crédito responsável e saudável e para a manutenção de um mercado de consumo equilibrado.
Participaram da audiência pública representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, TJRS, Brasicon, Abecs, Idec, Conamp e Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
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