Comissão debate projetos que impactam o CPC, planeja eventos e lançamento de coletânea
A Comissão Especial do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB se reuniu, nesta segunda-feira (20/9), para analisar projetos legislativos e em trâmite no Judiciário que afetam direta ou indiretamente a aplicação de dispositivos da Lei 13.105/2015, o Código de Processo Civil. A análise dessas matérias foi o primeiro eixo da reunião, que também teve foco em outros dois temas: Circuito Nacional de Processo Civil e coletânea dos impactos do CPC para a advocacia.
O presidente da comissão, Pedro Miranda, explica o teor da maioria dos processos que tramitam no colegiado. “Os presidentes de seccionais e os conselheiros federais requerem muitos pareceres da comissão acerca de análises de alterações legislativas, em andamento tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. De igual modo, são objetos dos pedidos os processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo a interpretação do CPC e a eventual análise técnica para atuação da OAB nos recursos repetitivos”, informa Miranda.
Sobre o Circuito Nacional de Processo Civil, o presidente lembra que se trata da promoção de debates sobre o CPC com advogados, professores e juristas. “A ideia é irmos a todos os estados, visitarmos todas as seccionais com o circuito. Depois de Campo Grande (MS), onde estivemos em 2 e 3 de agosto, iremos a Sergipe e ao Paraná”, revela, referindo-se às etapas do circuito que acontecerão nos dias 29 e 30 de outubro em Aracaju (SE) e 10 e 11 de novembro em Curitiba (PR). O calendário para 2023 também está sendo montado.
Por fim, a comissão aprovou ainda a criação de uma coletânea literária sobre os impactos do CPC para a advocacia nos 7 anos de vigência da legislação, com artigos e análises sobre o tema feitos pelos membros da comissão e grandes nomes do Direito no Brasil.
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