Comissão debate sobre o Programa de Propriedade Compartilhada de Aeronaves no Brasil
A Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário, realizou nesta terça-feira (11) o evento virtual “Propriedade Compartilhada de Aeronaves”. Foi debatido o Programa de Propriedade Compartilhada de Aeronaves no Brasil sob o ponto de vista dos efeitos jurídicos e reflexos econômicos que ele provoca no setor. O presidente da comissão, Antônio José, assinalou a importância de trazer o tema da aviação para dentro do sistema OAB e apontou o caráter diverso da comissão.
“A comissão tem esse poder de aglutinar. Quando começamos com ela, saímos um pouco daquele perfil estritamente de juristas, mais característico. Obviamente somos juristas, porém semeamos a divulgação do direito aeronáutico com responsabilidades administrativas, cíveis e criminais para o segmento aeronáutico. Este é um fórum com espaço para o contraditório onde questionamos os assuntos por variados pontos de vista e tentamos absorver o máximo de conhecimento para que o segmento aeronáutico receba os frutos”, disse o presidente da comissão ao final do encontro.
Em torno do tema do encontro, os convidados debateram questões como as regras adotadas pela ANAC, referências e benefícios, adaptações ao cenário nacional, seus reflexos nos diversos ramos do direito, os modelos de negócio nos quais o compartilhamento aeronáutico pode ser mais adequado, repercussões nas vendas de aeronaves e os pressupostos do uso de propriedade compartilhada, entre outros aspectos.
Participam do debate, além do presidente da comissão, o superintendente e padrões operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), João Garcia; a advogada Adriana Simões, especialista em direito contratual e aeronáutico; e o gerente de operações da ANAC, Bruno Diniz.
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