Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência quer mais efetivação das normas legais
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB realizou, na manhã desta quarta-feira (29/6), a primeira reunião ordinária da gestão 2022-2025. Os membros da comissão se apresentaram e revelaram o que esperam dos trabalhos do colegiado no decorrer dos próximos anos, além de já analisarem os primeiros processos de pauta.
A presidente da comissão, Maria Eugenia de Oliveira, adiantou que os trabalhos serão baseados na busca pelo reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência. “A sociedade não vê com olhos de igualdade a pessoa com deficiência. Há uma pauta de retrocesso e queremos vencê-la. Precisamos fazer ecoar a voz dessa parcela que já não é mais uma minoria, pois 30% das pessoas têm ou convivem com alguém com algum tipo de deficiência. A acessibilidade é outro tema essencial: queremos a efetividade do que está na legislação”, disse.
Entre outros temas, ficou estabelecido que será realizado um evento alusivo ao Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a luta das pessoas com deficiência e à mobilização por uma sociedade mais justa e inclusiva. A data provável para a realização do evento é 21/9/2022. Também foi informado que haverá um painel exclusivo para a comissão na Conferência Nacional da Advocacia, que acontecerá em novembro de 2023, em Belo Horizonte.
Hebert Batista, secretário-geral da comissão, entende que o trabalho será exitoso e produtivo. “Não tenho dúvidas de que deixaremos um legado no tocante aos direitos das pessoas com deficiência no país, não só para advogados e advogadas, mas para toda a sociedade. A expertise e a bagagem técnica demonstradas pelos membros que fizeram o uso da palavra nessa primeira reunião me dão essa certeza”, apontou.
A secretária-adjunta da comissão, Luciana Hanisch, apontou que as reuniões ordinárias e extraordinárias do colegiado ao longo da gestão serão, em regra, virtuais. “O dinamismo da temática e a necessidade de celeridade para emitir posicionamentos sobre temas sensíveis por parte da comissão nos obrigam a nos valer da tecnologia para deliberar. Um encontro presencial deve acontecer, em algum momento, mas via de regra faremos encontros telepresenciais, com total acessibilidade e inclusão”, ressaltou Hanisch.
Outros temas
A comissão também iniciou os debates – a serem concluídos nos próximos encontros – sobre a flexibilização da Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), a implementação de medidas plenas e efetivas de acessibilidade nas redes sociais do Conselho Federal da OAB, a política pública manicomial e a inclusão sobre deficiência do advogado em sua carteira profissional.
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