Comissão Especial de Direito Tributário realiza debate sobre tributação no futebol
A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (6), mais uma rodada de palestras virtuais do 2º Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal. A coordenação dos trabalhos foi do presidente da comissão, Eduardo Maneira e do procurador adjunto da Procuradoria de Direito Tributário da OAB, Mattheus Montenegro. O tema em discussão no evento foi “Tributação do Futebol”. As apresentações dos especialistas foram transmitidas ao vivo no canal oficial da Ordem no YouTube e podem ser acessadas na íntegra.
Participaram do evento o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de lei do “clube empresa”, Cecília Côrtes, membro da Comissão Especial de Defesa do Contribuinte e Política Fiscal da OAB-RJ; Fernando Raposo, membro da Comissão Especial de Defesa do Contribuinte e Política Fiscal da OAB-RJ; Rafael Pandolfo, secretário-adjunto da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional e João Paulo Melo, membro consultor da comissão.
Pedro Paulo falou sobre o projeto de lei do “clube empresa”, em tramitação no Congresso Nacional, e também tratou sobre a MP 984/2020, que altera as normas dos direitos de transmissão em jogos de futebol. Para o parlamentar, os clubes precisam se organizar em uma liga para atrair mais recursos de patrocinadores, da televisão e para garantir competições mais equilibradas e organizadas no país. “A constituição da liga é fundamental para melhorar todo o ambiente do futebol. Já os problemas de dívidas e de insolvência que os clubes enfrentam só terão solução quando tivermos uma mudança estrutural, uma legislação que permita aos clubes se transformarem em empresas”, avaliou Pedro Paulo.
Já Cecília Côrtes e João Paulo Almeida trataram, respectivamente, de isenção de COFINS e o conceito de atividade própria no futebol e isenções e a Lei Pelé. Os dois destacaram conceitos, instruções normativas dos órgãos do fisco e o histórico de julgamentos referentes ao tema, envolvendo clubes de futebol, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Por fim, Fernando Raposo e Rafael Pandolfo debateram sobre temas de transação tributária e direito de imagem e tributação, com destaque para discussões sobre as dívidas fiscais dos clubes brasileiros, movimentação dos times por um novo programa de refinanciamento (Profut) e o regime de tributação sobre o direito de imagem dos atletas.
O segundo Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário terá ainda outras duas rodadas: dia 13 de julho, com discussão sobre Tecnologia e Tributação; e no dia 20 de julho, para análise sobre os Reflexos da Pandemia na Reforma Tributária. Sempre a partir das 17h com transmissão pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube. Não é necessário realizar inscrição.
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