Comissão Nacional de Educação Jurídica anuncia fóruns para discutir cursos de Direito
Brasília – O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, anunciou um cronograma de cinco fóruns nacionais para discutir a qualidade dos cursos de Direito, bem como outros aspectos voltados ao tema. A divulgação ocorreu na tarde desta terça-feira (2), durante a reunião da comissão que avaliou 21 processos de pedido de autorização para novos cursos de Direito em todo o Brasil. Outros 20 pedidos serão apreciados pela comissão nesta quarta-feira.
“Serão cinco encontros ao longo desta gestão, um em cada região do Brasil. São Fóruns Nacionais de Educação Jurídica Regional. Eles serão realizados em uma cidade de cada região do país e serão discutidos, ao longo de dois dias, diversos temas. Num dos dias, realizaremos a discussão de processos de pedido de autorização de cursos, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito. Isso abarca todo o sistema educacional brasileiro de ensino superior no que diz respeito a cursos de Direito. Ou seja, instituições federais, estaduais e particulares”, disse Cortez.
Segundo o presidente da comissão, a proposta é deslocar o Conselho Federal para essas cidades durante a realização dos fóruns. “No segundo dia teremos debates acerca das diretrizes curriculares do curso de Direito, os avanços e retrocessos do curso em relação à própria carreira e a necessidade de manutenção e aprimoramento do Exame de Ordem como ferramenta que garante à sociedade profissionais gabaritados para representá-la em juízo”, afirmou ele.
Cortez explicou ainda que será retomado o cronograma de audiências públicas realizado ao longo da última gestão, também na atual. Elas debaterão a implantação dos núcleos de prática jurídica. “Hoje, nessa reformulação que foi feita pelo CNE, há a possibilidade de a instituição privada terceirizar esse serviço. Ou seja, existe a possibilidade de que professores do curso percam seu emprego porque as instituições poderão contratar um escritório para fazer esse papel. Este por sua vez usará uma mão de obra barata e dará uma nota sem nenhuma supervisão da instituição, além de ser pago para isso. É algo preocupante que precisa ser discutido”, declarou o presidente da comissão.
Ele voltou a chamar a atenção para o alarmante problema da proliferação de cursos de Direito sem nenhum critério. Segundo Cortez, das cerca de 900 mil vagas existentes hoje espalhadas em quase 1600 cursos em todo o Brasil, pouco mais de 480 mil vagas são preenchidas. “Existe hoje ociosidade de mais de 400 mil vagas e o governo continua autorizando todo dia novas vagas. E qual a consequência disso? O estudante que recebe formação desqualificada não passa no Exame de Ordem. E aí a culpa é do Exame de Ordem e da OAB?”, questionou ele.
Cortez rebateu críticas feitas ao exame. “Como podem alegar reserva de mercado se o candidato não concorre contra ninguém? É um certame avaliativo, não é um processo seletivo. Portanto, hipoteticamente todos os inscritos poderiam ser aprovados e estivessem preparados, não há cota ou limite para as aprovações. Não há número de vagas estabelecidas. Ninguém concorre contra ninguém, cada um concorre consigo. É conhecimento mínimo. A maioria não passa em função da péssima qualidade de ensino que recebeu”, criticou ele.
Participaram da reunião desta tarde, além de Cortez, Rodrigo Correa do Couto (Secretário-Adjunto), Clarissa Vencato da Silva (Secretária), Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Bruno Valverde Chahaira, Giovana Ferreira Martins Nunes Santos, Helena Nastassya Paschoal Pitsica, Iran Furtado De Souza Filho, Luna Maria Araujo Freitas E Paulo José Pereira Trindade Júnior.
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