Comissão Nacional planeja sistema para promover acesso à Justiça nas seccionais

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O presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça,
Antonio Adonias Aguiar Bastos, anunciou na tarde desta terça-feira (18) que o
grupo pretende estabelecer um sistema de acompanhamento e incremento do acesso
à Justiça nas diversas seccionais. A decisão foi fruto de deliberação realizada
durante a primeira reunião da comissão no atual triênio. Segundo Adonias, é
importante que todas as seccionais constituam suas comissões de acesso à
justiça e que seja realizado o colégio de presidentes de tais comissões, com o
objetivo de debater questões comuns à Advocacia de todo o Brasil. Além disso, a
Comissão Nacional pretende auxiliar as seccionais nas dificuldades particulares
de cada uma.

“Pretendemos estabelecer um sistema de acompanhamento do
acesso à Justiça nas seccionais. Além da atuação da comissão nacional, que já é
composta por integrantes das diversas regiões do país, queremos incrementar o
papel das comissões locais, sugerindo a sua criação nas seccionais que ainda
não as possuem, e integrando as das seccionais que já as constituíram. Nesse
sentido, pretendemos realizar um colégio dos presidentes das comissões
seccionais para que possamos enfrentar as questões que são comuns a todas as
seccionais, sem perder de vista as particularidades e as dificuldades
enfrentadas em cada estado. A partir daí, queremos estabelecer uma linha de
atuação da comissão nacional e das comissões seccionais”, explicou Adonias.

O presidente falou sobre os eixos de atuação da comissão. “Temos
duas vertentes. A primeira se refere ao acesso ao Judiciário. Aqui, pretendemos
adotar medidas que visem a permitir o amplo ingresso das demandas – a exemplo
do estabelecimento de uma política nacional de fixação de custas, afinal muitos
tribunais de justiça têm elevado demasiadamente o seu valor, tornando muito
caro a acesso no Judiciário –, e também medidas que visem à entrega da
prestação jurisdicional. Não adianta só viabilizar o ajuizamento das ações.
Também é indispensável que se pense no seu resultado, tanto do ponto de vista
temporal (com os problemas relacionados à demora do processo), como do ponto de
vista da efetividade”.

Adonias explica ainda a segunda vertente, ressaltando a
importância da Advocacia nos dois campos. “O acesso à justiça não está restrito
somente à solução dos conflitos perante o Judiciário. Envolve também outros
métodos – como a mediação, a arbitragem e a negociação. O acesso à justiça é o
acesso à ordem jurídica justa, seja pela utilização dos meios oficiais do
Estado ou de outros mecanismos extrajudiciais. O papel da Advocacia é muito
importante nos dois campos, dando ao cliente a exata noção das vantagens, dos
riscos, dos compromissos e da responsabilidade assumidos na solução de cada
conflito e na prática de cada ato, propiciando a segurança jurídica e a defesa
adequada”, disse ele.

Durante o encontro desta tarde, a comissão também discutiu
questões relacionadas às demandas das seccionais.

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