Comissão promove debate sobre separação, divórcio e partilha de bens
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, promoveu, nesta terça-feira, debateu sobre “Separação, Divórcio e Partilha de Bens”. O evento está na sua quarta edição e faz parte de uma série que aborda temas controvertidos na doutrina e jurisprudência ao longo do ano.
A webinar teve a mediação da presidente da comissão, Lorena Guedes Duarte, e os debatedores foram os membros do colegiado Flávia Brandão, Jorge Nunes da Rosa Filho e Pedro Barachisio. A professora, doutora e mestra em Direito Processual, Fernanda Tartuce, foi a palestrante convidada.
Fernanda Tartuce falou sobre questões que levam a decisões diferentes em primeira instância de divórcio litigioso. Afirmou que mesmo pais e filhos sendo polos diferentes, a ação na justiça pode ser a mesma. “Eu defendo que se o sistema jurídico faz essa permissão para o consensual, nós deveríamos facilitar a situação para pessoas que estão em litígio por que a lógica das relações de família é que, embora os filhos sejam autores de ações, a verdade é que os genitores é que são os gestores da situação econômica”, pontuou.
Controvérsias sobre o decreto liminar do divórcio e sobre a partilha de bens também foram abordadas por Tartuce que finalizou dizendo que “não tem problema nenhum acabar o casamento, o problema é saber sair, que as partes consigam construir saídas honrosas que permitam uma comunicação eficiente. Claro que nem sempre é possível, mas o ideal é que elas consigam finalizar essa fase da vida”.
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