Comissão quer engajar advocacia nas diretrizes do Pacto Global

A presidente da Comissão Especial do Pacto Global, Luciane
Maria Trippia, afirmou que o grupo pretende trabalhar para que a advocacia possa
conhecer e desfrutar os benefícios oferecidos pelos conceitos de
sustentabilidade corporativa contidos no Pacto Global. Lançado em 2000 pelo
então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global é uma
chamada para as empresas alinharem suas estratégias e operações aos princípios
universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e
Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos
desafios sociais. Com mais de 13 mil membros em 160 países, o pacto é
atualmente a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do planeta.

“Queremos conscientizar e mobilizar advogados e advogadas a
respeito do Pacto Global e também discutir os impactos que ele pode trazer em
suas atividades cotidianas. Também é importante esse diálogo para que a
advocacia possa compreender a respeito da contribuição que pode dar no âmbito
da agenda 2030 da ONU. Penso que a advocacia tem um papel importante na
implementação da agenda e pode, além disso, obter vantagens competitivas
significativas. A OAB aderiu ao Pacto Global então temos até um compromisso
nesse sentido. Portanto, temos de trabalhar para alinhar nossas ações com os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse Luciane.

Em 2015, representantes dos 193 países membros da ONU
reconheceram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões é
o maior desafio global e requisito para o desenvolvimento sustentável. Essas
nações se comprometeram a tomar medidas para promover o desenvolvimento
sustentável num cronograma que vai até 2030. A Agenda 2030 é um plano de ação
que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas
para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos.

“A comissão trabalhará inicialmente em duas frentes. Uma
delas será interna, ou seja, verificar as ações que a OAB já adota e
correlacioná-las com os ODS correspondentes. Em outra frente, vamos trabalhar
diretamente com a advocacia buscando engajar a categoria nessas pautas
contribuindo, desse modo, para a efetivação da agenda 2030”, explicou a
presidente da comissão.

Segundo Luciane, a advocacia pode desenvolver atividades no
âmbito de seu exercício profissional que seriam enquadradas em diversos ODS,
mas que o objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) é o que tem mais
afinidade com a categoria. Nele, fica estabelecida a proposta de promoção de
instituições fortes, inclusivas e transparentes, a manutenção da paz e o respeito
aos direitos humanos baseados no Estado de Direito como base para o
desenvolvimento humano sustentável, bem como o combate à exploração sexual, ao
tráfico de pessoas e à tortura, o enfrentamento à corrupção, ao terrorismo, a
práticas criminosas, especialmente aquelas que ferem os direitos humanos.

“Temos planos também de sugerir um painel específico durante
a XXIV Conferência Nacional a Advocacia Brasileira, que acontece de 16 a 18 de
novembro, em Brasília. Trazer convidados da ONU, do CNJ e aqueles que já têm
experiência com o tema ou que conduzem pesquisas nessa direção para trocar
conhecimentos e ideias a respeito do assunto. Queremos trazer também
profissionais que possam falar do conceito de escritório sustentável. Temos
atualmente cerca de 30 escritórios de advocacia que são signatários do Pacto
Global. Será importante que possamos discutir e mostrar as vantagens e
benefícios de adotar ações mais sustentáveis em suas práticas cotidianas”,
afirmou a presidente. “Nesse sentido, a advocacia pode colaborar com o
desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental
impactando positivamente, e contribuindo para um mundo melhor, mais justo e
igualitário”, declarou Luciane.

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