Comissões da OAB defendem prerrogativas junto a relator na Câmara
O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RS, Thiago Kidricki, se reuniram com o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), nesta terça-feira (15/5), em Brasília. No encontro, eles defenderam a aprovação dos projetos de lei 4.830/20 e 4.491/21.
O Projeto de Lei 4.830/20, relatado por Ricardo Silva, permite que os honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo.
Silva já apresentou relatório favorável à proposta. O texto chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) do ano passado, porém não seguiu em frente. Agora, aguarda o retorno da CCJ depois do recesso de final de ano.
No encontro com os presidentes das comissões da OAB, o deputado se comprometeu a articular a inclusão do projeto na pauta assim que a comissão retome os trabalhos e a pleitear “o apoio dos demais partidos da comissão para que o projeto seja aprovado o quanto antes”.
O compromisso do deputado é fundamental, disse Breier, porque o projeto tramita como terminativo na comissão, ou seja, assim que aprovado, vai direto para o Senado, celebrou Ricardo Breier.
Projeto aprovado
Já o PL 4.491/21, que garante o custeio público das perícias médicas para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados ainda na noite de quarta-feira (15/3). Agora, o texto retorna para o Senado.
O projeto disciplina o pagamento de peritos da Justiça pelo Executivo federal em causas contra o INSS, determinando aos autores da ação a antecipação dos valores da perícia se tiverem recursos para tanto. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna ao Senado.
“Esses processos estão parados por falta de verba para pagar os peritos. A verba terminou no final do ano passado. Viemos tratar com o Ricardo Silva sobre o tema, uma vez que ele também está articulando esse projeto. O deputado, como sempre, foi solícito conosco e com nosso propósito. Ele fez um aceno significativo durante o encontro e no final do dia tivemos essa grata decisão”, comemorou Thiago Kidricki.
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