Comissões de direito administrativo da OAB se reúnem durante congresso brasileiro sobre o tema
A Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional e as comissões equivalentes das seccionais se reuniram nesta quinta-feira (17), durante o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em Campo Grande (MS).
O presidente da comissão nacional, José Sérgio da Silva Cristovam, relatou que o encontro foi amplamente produtivo. “Tivemos a presença de membros do Paraná, de Santa Catarina, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, de Goiás, de Alagoas e também os colegas anfitriões do Mato Grosso do Sul. Tratamos dos detalhes da reunião de encerramento das atividades deste ano, que será realizada em 19 de novembro, ocasião em que definiremos a agenda para 2020”, apontou.
Cristovam reforçou que a comissão nacional e as seccionais mantêm atenção especial aos projetos legislativos em trâmite no Congresso Nacional que impactam o direito administrativo no Brasil, como é o caso da nova lei de licitações e contratos, do PL do novo marco do saneamento básico, das alterações na lei de improbidade administrativa entre outros. Ele adiantou ainda que há planos de ampliação e fortalecimento da representação das comissões nos estados.
Também estiveram presentes ao encontro o vice-presidente da comissão nacional, Francisco Canindé Maia; e o secretário-geral, João Paulo Lacerda da Silva.
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