Confira a atuação do Conselho em prol da dignidade da mulher advogada

Uma das bandeiras desta que é a primeira gestão com paridade de gênero do Conselho Federal da OAB é a atuação firme da defesa da igualdade e o fomento a um ambiente livre de violências para advogadas. Desde o início dos trabalhos, a Diretoria Nacional se empenha nesse propósito e, para tanto, promoveu uma série de ações para efetivá-lo. A luta contra o assédio e a discriminação tem sido constante.

Em março do ano passado, aquela que foi uma ação pioneira foi lançada: a campanha Advocacia sem Assédio, que busca conscientizar, prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual praticado contra mulheres advogadas. A ação envolveu a criação de um canal de denúncias para advogadas, uma cartilha e a realização de lives, rodas de conversa e  eventos regionais.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, tem representado o CFOAB em diversas iniciativas. Ela esteve presente, por exemplo, na audiência pública da Câmara dos Deputados do grupo de trabalho sobre o Projeto de Lei 3890/2020, que cria o Estatuto das Vítimas. 

Há um mês, juntamente com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), foi lançada a segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada, atualizada com as alterações do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) do ano passado. A Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada está disponível neste link.  

No ano passado, o esforço foi também contínuo. Em 25 de maio, Cristiane Damasceno participou de reunião no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para defender recurso em que a Ordem pedia a revisão de uma decisão judicial que revogou súmulas do Conselho Federal da OAB. As súmulas 9, 10 e 11, todas de 2019, consideram inidôneas para fins de inscrição na OAB pessoas que praticam violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência física ou mental e LGBTQIA+.

O esforço foi recompensado quando do deferimento na tarde de 11 de agosto do pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar da decisão que suspendeu as súmulas. O presidente da OAB Nacional havia protocolizado o pedido dois dias antes e despachou com o então presidente do STJ, Humberto Martins.

Além da formação de um cenário institucional igualitário, o CFOAB também tem estado atento aos casos que ocorrem Brasil afora. O dia 21 de julho foi marcado por um triste fato: a morte da advogada Maria Aparecida da Silva Bezerra, vítima de feminicídio em Maceió. Diferentes instâncias e órgãos da OAB se mobilizaram, encabeçados pelo presidente Simonetti. A primeira medida foi buscar habilitação no processo que trata do assunto.

Em 27 de julho, a presidente da CNMA foi uma das representantes da OAB Nacional no Ato de Solidariedade à procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros. Gabriela foi agredida brutalmente por um colega de trabalho, o procurador Demétrius Oliveira de Macedo. O encontro ocorreu na sede da prefeitura da cidade, onde as agressões foram registradas. A advogada agradeceu o apoio e interferência do CFOAB. 

Violência contra a mulher na política

Um dos pontos altos do ano aconteceu em 9 de agosto. A OAB Nacional promoveu naquela noite o lançamento da Campanha de Combate às Violências contra a Mulher. A iniciativa tem como foco o combate a todas as formas de violência contra a mulher, como a política. Por ser ano de eleição, a CNMA se viu engajada em combater esse tipo específico de violência. O evento teve a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público e de lideranças do Sistema OAB. 

Perspectiva de gênero

A OAB Nacional se engajou também, por meio da CNMA, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir que o órgão emita a todos os tribunais do país orientação para que advogadas grávidas, lactantes e responsáveis por crianças e bebês tenham direito de preferência nos julgamentos, de acordo com o estipulado pela Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e pelo protocolo de julgamento com perspectiva de gênero elaborado pelo próprio CNJ.

O CNJ respondeu positivamente, em 1º de setembro, à demanda feita pela OAB para que os tribunais cumpram as diretrizes da Recomendação 128/2022, que trata do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”. O caso que inspirou o pedido da Ordem foi o da advogada Malu Borges Nunes, que foi repreendida por um magistrado durante sessão virtual. Fux remeteu o ocorrido para análise da Corregedoria Nacional de Justiça.

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