Confira as ações da OAB em defesa das prerrogativas após o 8/1

Em um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu 103 solicitações para atuar em defesa das prerrogativas de advogadas e advogados em casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, em Brasília.

Os pedidos foram recebidos por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Entre os casos registrados estavam reclamações sobre cerceamento de sustentações orais e impedimento de acesso aos autos e aos clientes.

“Os casos registrados formalmente foram analisados e processados pela OAB, que conseguiu assegurar os direitos das advogadas e dos advogados que nos procuraram”, afirma o advogado Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem. A OAB encontrou resistência para conseguir viabilizar, por exemplo, as sustentações orais e, por isso, atuou para viabilizar a alteração do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), o que ocorreu após a posse do ministro Roberto Barroso na presidência do tribunal.

Além dos casos formalmente registrados, Simonetti relata que a equipe do Conselho Federal atendeu centenas de ligações de advogados com dúvidas sobre suas prerrogativas motivadas por ações ligadas ao 8/1. 

Defesa da democracia

Em 8 de janeiro de 2023, a OAB foi a primeira entidade civil a manifestar repúdio aos ataques contra as instituições. No ano anterior, havia sido também a primeira a reconhecer a lisura das eleições gerais e a excelência do trabalho da Justiça Eleitoral. “Justamente por defendermos a democracia é que não aceitamos abusos contra a advocacia”, explica Simonetti.

“A prioridade da OAB é a defesa das prerrogativas da advocacia. Estaremos sempre prontos a defender as instituições republicanas. Mas, em primeiro lugar, vêm as garantias profissionais das mais de 1,3 milhão de advogadas e advogados. Sem o devido respeito às prerrogativas da advocacia, o cidadão fica em desvantagem ante o poderio punitivista do Estado. E, assim, o Estado Democrático de Direito fica enfraquecido ou destruído”, diz Simonetti.

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, afirma que “a atuação da Ordem teve como base a Constituição Federal. Ao proteger a advocacia, atuamos direta e incansavelmente em defesa da democracia”.

OAB presente

Durante o julgamento das primeiras três ações penais decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro (AP 1.060, AP 1.502 e AP 1.183), em sessão realizada em setembro, a OAB esteve no plenário do STF, representada pelo procurador nacional de Prerrogativas, o advogado e conselheiro federal Alex Sarkis (RO). Na oportunidade, todos os advogados tiveram seu direito de tribuna garantido e realizaram suas sustentações orais no tempo regimental previsto.

Após o fim da sessão, o presidente da OAB, Beto Simonetti, enviou ofício à então presidente do STF, ministra Rosa Weber, reiterando a posição da OAB de repudiar os atos violentos do 8 de janeiro e afirmando esperar que os culpados fossem responsabilizados, tendo assegurados, sempre, o direito à ampla defesa e ao contraditório.

“Asseguramos que cada profissional pudesse exercer sua função de maneira íntegra e sem obstáculos injustificados. Um ano se passou e é com orgulho que afirmo que a OAB permanece firmemente engajada nessa missão”, diz Simonetti.

Grupo de trabalho

Em uma iniciativa para combater a agressão a advogados, a Ordem criou, em 12 de janeiro, um grupo de trabalho permanente que recebeu, entre suas atribuições, a de identificação dos responsáveis, bem como a responsabilização destas pessoas nas esferas cível, criminal e administrativa. 

Em 1º de fevereiro, o Conselho Federal, com o apoio de 303 entidades da sociedade civil, divulgou o Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito. Segundo o texto, os atos violentos materializaram “agressões reiteradas às instituições” e a “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”. Frente a esse quadro, é destacada que esta é “a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária”.

No dia 3 de agosto, em debate da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a OAB Nacional reafirmou seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e do Estado Democrático de Direito, após os ataques.

Parceria

Ao trabalho realizado pelo Conselho Federal da OAB foi essencial a parceria com a OAB-DF. Cinco dias depois dos atentados, em 13 de janeiro, as duas entidades participaram de uma reunião convocada pelo governo do Distrito Federal, para discutir o avanço das medidas tomadas após a depredação de patrimônio público. Foi o primeiro encontro do Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional.

Em atenção aos advogados que acompanhavam seus clientes detidos no Complexo da Papuda, a OAB Nacional esteve na penitenciária, em 13 de janeiro, junto a representantes da OAB-DF. O objetivo era assegurar o exercício dos advogados e das advogadas que atuaram em casos decorrentes dos atos antidemocráticos. A seccional disponibilizou uma página virtual com informações sobre as audiências de custódia para a advocacia, os familiares dos presos e a imprensa, que pode ser acessada aqui.

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