Confira destaques dos fóruns no segundo dia da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos

Fortaleza (CE) – O último da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, nesta sexta-feira (25), em Fortaleza, começou com cinco fóruns que debateram temas como sistema carcerário, política de drogas e desigualdade social. Na mesa sobre racismo, o diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, apresentaram as ações da Ordem em seu combate.

Confira abaixo os destaques de cada fórum da VII CIDH

Herança escravocrata, racismo e desigualdade social

O Fórum 6 teve como tema “Herança Escravocrata, Racismo e Desigualdade Social no Brasil”. Humberto Adami abriu os trabalhos apresentando as ações da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, da qual é presidente. Segundo ele, o grupo busca responder a três questões sobre a escravidão: quem praticou, quando e onde. “Como é um crime imprescritível e de lesa-humanidade, podemos buscar a responsabilização”, afirmou. Adami também falou sobre outras ações da advocacia em prol da população negra, como as que garantiram as cotas em universidades públicas e concursos federais.

Zelma Madeira, coordenadora de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial no Ceará, debateu a importância de demarcar também as resistências no debate sobre a escravidão, “dar voz e visibilidade a atores negros da história em uma sociedade que insiste em reeditá-la”. Segundo a professora da UFCE, “racismo não é apenas um problema ético ou jurídico, é uma fratura social”. “Não é apenas nas relações interpessoais, é maior, é estrutural, está espalhado em toda a teia social”, disse. O presidente da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Moura, debateu o princípio da igualdade à luz da Constituição Federal. “Toda a sociedade brasileira, negros, brancos, povos indígenas, temos o dever legal e cidadão de trabalhar para a superação da desigualdade, do racismo e discriminações sob a luz da Constituição, para que ela não seja letra morta. Se assim for, não temos uma Constituição que possa ser chamada de cidadã”, disse.

Fechando o fórum, a presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-PI, Maria Sueli Rodrigues Sousa, apresentou sua pesquisa sobre como o racismo é um obstáculo à igualdade constitucional. Estudando quilombos no Piauí e no Rio de Janeiro, discutiu por que não rompemos o racismo e como a teoria do direito trata da igualdade constitucional e como isso é ensinado enquanto educação jurídica. Sua pesquisa aborda três tópicos: racismo e colonialidade; direito e educação jurídica; e resistências no passado e presente.

O diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo, destacou o trabalho desenvolvido pelas comissões da Ordem, que dão respaldo e levam a entidade a atuar em favor da população negra, como nas ações propostas no STF a favor das cotas. “É um trabalho importante da entidade na defesa dos direitos humanos”, afirmou. Jarbas Vasconcelos, da Comissão de Defesa das Prerrogativas, explicou como o Conselho Federal atua contra as violações de prerrogativas também baseadas na raça. “Isso também precisa ser debatido e combatido pela OAB”, disse.

Drogas: uma questão de polícia?

No Fórum 8, debateu-se a temática das drogas. O conselheiro federal Aurino Giacomelli presidiu a mesa, secretariado Antônio Mário Dantas Bastos Filho, secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA; e teve como palestrantes o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Orlando Zaccone; o professor de criminologia Mauricio Stegemann Dieter; e os psiquiatras Rafael Baquit e Paulo Amarante.

O delegado Zaccone foi crítico em suas palavras. “Não sejamos hipócritas: a segurança pública existe para manter as coisas como elas são. Não é por menos que aqueles que impedem que as coisas avancem estão cada vez mais se debruçando sobre estratégias ineficazes, não percebem que a questão das drogas perpassa a segurança e envolve a saúde. Se realmente pretendemos nos colocar em um escopo político transformador, temos que encarar a questão das drogas como assunto de justiça social”, apontou.

Amarante abordou a questão do crack como ‘uma pedra no caminho da reforma do setor de saúde e saúde mental’. “A ideia de epidemia, no início, causou espanto. Em termos médicos, trata-se de doença que se transmite por contágio, mas usa-se o termo pelo aspecto da abrangência. Dos usuários, cerca de 75% não têm emprego, 90% afirmam querer trabalhar e 80% afirmam querer se tratar”, revelou.   

O papel do Brasil na construção de um planeta sustentável

Sustentabilidade no escopo do País foi o tema que guiou o Fórum 9. A mesa foi presidida por Ana Izabel Gonçalves de Alencar, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; secretariado por Vitória de Macedo Buzzi, também da Comissão; e teve como palestrantes Ruy Cavalheiro, desembargador; Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA); e os professores Bleine Queiroz Caúla e Roberto Ferdinand.

Cabe destaque à exposição de Ruy Cavalheiro, que integra a 1ª Câmara reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP. Ele abordou alguns aspectos da poluição ambiental. “As futuras gerações terão a capacidade dos brônquios aumentada. Mas não por serem alguma espécie de mutantes, e sim por uma questão de adaptação ao meio poluído que se formou. Esse é um questionamento incômodo, porém verdadeiro. É cultural a questão de sermos todos obedientes ao Direito Criminal, por exemplo, mas não termos a mesma atinência ao Direito Ambiental”, exemplificou. 

A presidente da mesa, Ana Izabel, lembrou a grave questão de comercialização ambiental que o Haiti atravessa. “O país está praticamente todo vendido para grupos internacionais. Recursos naturais, reservas, até mesmo a grama haitiana já foi comercializada para multinacionais. Não é crível que ali haja desenvolvimento sustentável”, disse.

Sistema carcerário, um deságio ao Estado Democrático de Direito

Presidido pela advogada Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, integrante da comissão nacional de Direitos Humanos do CFOAB, o Fórum 10 realizado na manhã desta sexta-feira discutiu o sistema carcerário brasileiro sob o tema “um desafio ao estado democrático de direito – como responder?”. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SE, José Robson Santos de Barros, compôs a mesa ao lado dos palestrantes: Glen Wilde do Lago Freitas, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Amazonas, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, Valdirene Daufemback, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Emerson Castelo Branco, professor da Unifor.

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Amazonas criticou a falta de uma política de ressocialização de presos no sistema prisional brasileiro. “Falar em sistema prisional no Brasil é falar de violação de direitos humanos, tortura e degradação moral e física do ser humano”, disparou ele. Durante sua fala, ele apresentou dados de encarceramento e destacou o alto índice de presos provisórios que, segundo ele em determinados estados beira 60%.

“Esses tratamentos cruéis e desumanos não resolvem o problema da violência no Brasil. Só pioram. Entendemos que o Brasil devia ter uma lei de que toda obra da União, dos Estados ou dos municípios deveria ter 30% da mão de obra composta de egressos do sistema prisional. Precisamos dar a eles uma possibilidade de ressocialização. Hoje, quando os empregadores sabem que se trata de alguém que passou pelo sistema prisional, ninguém dá emprego”, afirmou Freitas.

Emerson Castelo Branco salientou que nos últimos 10 anos houve aumento de 827% a população carcerária brasileira. “A situação no Brasil é tão grave que se continuar assim, em 2024, seremos o primeiro do mundo em encarceramento. E nesse período, a  violência e a criminalidade aumentaram. Apesar do aumento de 827% nunca tivemos o crescimento tão grande da violência”, declarou ele, que criticou o direito que classificou como simbolismo do direito penal. “É a crença de que o direito penal tem capacidade de resolver problemas de violência e criminalidade e ele nunca teve esse poder de resolver. O direito penal é uma ilusão, é um mito”, criticou.

Criminalização e repressão aos movimentos sociais

O Fórum 7
reuniu os presidentes das Comissões de Direitos Humanos da OAB-RO,
Esequiel Roque do Espírito Santo, e OAB-PR, Alexandre Salomão, bem como a
advogada July Milena Henriquez Sampayo, o secretário geral adjunto para
a América Latina da Société Internacionale de Défense Sociale, Sergio
Salomão Schecaira, e o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos
Humanos, Darci Frigo. Eles debateram sobre a criminalização e repressão
aos movimentos sociais no Brasil e na América.

Confira as fotos na Galeria de Imagens

Source: New feed