Congresso de Direito Sindical realizado em MG é o maior evento da área no Brasil

A
abertura do IV Congresso Nacional de Direito Sindical – A Derrocada dos
Direitos Trabalhistas e a Tentativa de Aniquilamento do Sindicalismo:
Reflexão e Resistência, promovido pelo Conselho Federal da OAB em
parceria com a seccional mineira, reuniu mais de mil pessoas, no Palácio
das Artes, em Belo Horizonte, na noite desta quinta-feira (13/9).

O
presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, abriu a cerimônia e
disse que “em todas as transformações sofridas pelo direito do trabalho
nos últimos anos, a gestão da OAB Minas sempre se postou como uma
instituição de resistência e pela preservação das conquistas sociais”.

O
vice-presidente da OAB Federal, Luís Cláudio Chaves, falou sobre o
desrespeito aos preceitos constitucionais. “Nada pode violar o que temos
de mais precioso que é a constituição cidadã e, como advogados, temos a
responsabilidade de não deixar violentar o estado democrático de
direito”, afirmou.

O
presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB, Bruno Reis
de Figueiredo, ressaltou que o congresso é uma oportunidade para abordar
as mudanças trazidas pela reforma trabalhista. “Cerca de 25% da
advocacia brasileira é trabalhista. É preciso estar atento sobre como as
alterações estão impactando a classe. Não importa o que fizeram ou
ainda querem fazer com o direito do trabalho e o que pensam sobre o
direito sindical. Devemos resistir”, afirmou.

A
conferência magna de abertura foi feita pelo procurador-chefe do
Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que falou sobre o
processo de atrito da reforma com a constituição federal e os riscos
para a democracia. “Vejo essas mudanças como malefícios e os supostos
compromissos não se concretizaram como geração de empregos, aumento de
renda e formalização de contratos e dificilmente se realizará”,
afirmou.

Veja a programação

O
congresso continua nesta sexta-feira e sábado (14 e 15/9), com a
presença de renomados nomes do direito do trabalho, previdenciário e
sindical. Ao todo, 20 palestrantes e temas compõem a programação do IV
Congresso de Direito Sindical.

No dia
14, serão cinco painéis temáticos: Painel I -Direito Coletivo dos
Servidores Públicos; Painel II – As (In)Constitucionalidades da Reforma
Trabalhista; Painel III – Direito Sindical e Reforma Trabalhista; Painel
IV – As Reformas, A Crise Orçamentária-Financeira e Os Direitos dos
Servidores Públicos e Celetistas; e Painel V – Aspectos Materiais da
Reforma Trabalhista.

No dia
15, serão dois painéis: Painel I – Reforma Previdenciária em Tempos de
Crise, e Painel II – Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista. Após o
segundo painel, acontece a conferência magna de encerramento proferida
pelo ex-presidente da OAB Federal, Cezar Britto, com o tema O papel da
Justiça do Trabalho na efetivação dos direitos sociais pós Reforma
Trabalhista.

Estão
ainda na pauta de discussão A Reforma Trabalhista e sua repercussão na
atuação da Justiça do Trabalho; Dignidade da Advocacia: Honorários
sucumbenciais, contratuais e assistenciais; Acesso, garantias
processuais e efetividade pós Reforma Trabalhista; Proposta de Reforma
da Previdência do Governo Federal: principais mudanças nos setores
público e privado.

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