Congresso digital debate sobre defesa das prerrogativas e da democracia
O secretário-geral do Conselho Federal da OAB e coordenador
geral do evento, José Alberto Simonetti, foi o moderador do painel que discutiu
a “Criminalização da violação de prerrogativas e a inviolabilidade dos
escritórios de advocacia”, nesta terça-feira (28). O procurador nacional de
Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alex Sarkis, participou do
debate e afirmou que a história da democracia brasileira não pode ser contada
sem a história da OAB.
“Como respeitar e proteger mais de 209 milhões de
brasileiros sem respeitar e proteger aqueles que os representam? Para que haja
um processo justo e equilibrado, há que se respeitar o direito de defesa em seu
sentido amplo e todos os valores republicanos da nossa Carta Magna. Mas,
infelizmente, a prática profissional tem se deparado com desrespeito a esses
preceitos basilares, refletidos nas prerrogativas da advocacia. Avançamos muito
com o reconhecimento do parlamento em criminalizar as condutas que desrespeitam
essas prerrogativas, mas é necessário consolidar esses avanços no campo
jurisprudencial”, afirmou Sarkis.
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que é advogado e
ex-conselheiro federal da OAB, também reforçou o papel da OAB na estrutura do
Estado Democrático de Direito. Para ele, a maior conquista da advocacia
brasileira foi a inclusão do artigo 133 na Constituição, tornando o advogado
indispensável à administração da Justiça. “Não somente é importante a
criminalização das prerrogativas de profissionais tão essenciais, como também o
olhar sobre os casos de abuso de autoridade deve ser exaltado. Cabe à jurisprudência
brasileira assimilar essas novas legislações, necessária para tutelar garantias
que são do próprio cidadão. É preciso esse freio de arrumação”, apontou
Pacheco.
OAB e democracia
“O papel da OAB na Defesa do Estado Democrático de Direito
em tempos de pandemia” foi o assunto do painel que reuniu os presidentes da
OAB-AL, Nivaldo Barbosa da Silva Junior; da OAB-SE, Inácio José Krauss de
Menezes; e da OAB-RO, Elton José Assis. O debate foi mediado pelo conselheiro
federal Artêmio Azevedo (RN).
Elton Assis destacou as lutas históricas da Ordem em defesa
da democracia, inclusive em períodos de repressão. Ele classificou a OAB como
um canal de diálogo que une diversos setores da sociedade brasileira. O
presidente da OAB-RO apontou o momento social atual como o mais delicado desde
1964, com a sociedade permeada por radicalismos, e disse crer na necessidade de
busca por pontos de convergência.
Inácio Krauss citou o artigo 44 do Estatuto da Advocacia e
da OAB para defender a vocação da Ordem em zelar pela ordem jurídica do Estado
Democrático de Direito. Segundo ele, a pandemia cria um ambiente que demanda
ainda mais cuidado com a democracia, pois as rupturas acontecem em momentos de
vulnerabilidade. Por sua vez, o presidente da OAB-AL afirmou ser inconcebível
que em pleno século XXI o Estado Democrático de Direito venha sendo
repetidamente colocado em xeque. Ele citou diversos momentos históricos de
viradas antidemocráticas para comparar com atual panorama social brasileiro e
disse que a advocacia e a democracia andam de mãos dadas.
Neste segundo dia de congresso, destacamos a participação do
presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, como moderador do painel sobre “Resolução
de Contratos” e da vice-presidente da OAB-AC, Marina Belandi Scheffer, também
como moderadora do painel “Coaching Jurídico em tempos de pandemia”. O painel “Efeitos
da COVID-19 nas Discussões em Arbitragem” teve a contribuição da vice-presidente
da OAB-RN, Rossana Fonseca, e o presidente da OAB-GO, foi palestrante do painel
que debateu “As Conquistas da Advocacia no CPC”.
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