Conselheira federal representa CFOAB em reunião do Fórum Nacional da Infância e Juventude
A conselheira federal do Conselho Federal da OAB Rebeca Sodré (PB) participou, como representante do CFOAB, na última quarta-feira (1/6), da reunião do FONINJ – Fórum Nacional da Infância e Juventude, órgão integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi em Brasília.
O Fórum Nacional da Infância e da Juventude foi instituído pelo CNJ em 28 de junho de 2016, por meio da Resolução nº 231, e tem como atribuição propor medidas de coordenação, elaboração e execução de políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, para aprimoramento da prestação dos serviços da Justiça na área da infância e juventude.
“Na ocasião, foram debatidas temáticas ligadas a estudos e proposição de medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas da infância e juventude, no âmbito do Poder Judiciário”, declarou Rebeca.
Entrega Legal para Adoção
A conselheira federal da OAB participou da Audiência Pública do Conselho Nacional de Justiça, que tratou do Projeto de Resolução sobre Entrega Legal para Adoção, envolvendo a apresentação de diversos especialistas no tocante a sugestões ao fluxo para mulheres que desejam realizar a entrega do recém-nascido para adoção. O objetivo é tornar o Sistema de Justiça acessível e que garanta o atendimento humanizado para mulher, sem qualquer margem para constrangimento.
Rebeca Sodré também ressaltou “a importância do ato de amor, entrega e responsabilidade da mãe, que faz a entrega legal do seu filho para a Adoção Legal, explicando que deve ser amplamente divulgada que a mãe doadora não será criminalizada e nem passará por nenhum tipo de preconceito, além de destacar a relevância da equipe multidisciplinar durante o projeto de entrega voluntária”.
Além da OAB, foram convidados para o evento representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege); do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil; do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup); do Ministério da Cidadania; do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A advogada Silvana do Monte Moreira representou o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
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