Conselho Federal aprova Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa
Brasília – O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira (4), durante sessão do colegiado, o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa. O novo texto prevê uma série de medidas para valorização e defesa dos profissionais com mais de 60 anos em pontos como prerrogativas, inserção no mercado de trabalho, ensino e garantias. Também será criada a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito da Ordem.
“Ao mesmo tempo que se abre para os jovens profissionais, a OAB também olha para os profissionais com mais experiência, notadamente as advogadas e os advogados idosos. Precisamos criar medidas para garantir a dignidade em sua atuação e no âmbito da Ordem”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
O relator da matéria, conselheiro Celso Barros Coelho, aprovou em seu voto a íntegra do texto elaborado pela Comissão Especial do Idoso. A presidente da Comissão, conselheira Glícia Salmeron de Miranda, destacou em sua fala o papel que a OAB representa no processo de inserção de direitos sociais. “O advogado idoso tem papel fundamental em nosso contexto, por seu conteúdo, bagagem e experiência”, explicou.
O plano de valorização apresenta diversos aspectos, como a criação de comissões em todas as Seccionais, o cadastro e censo dos profissionais com mais de 60 anos, o debate sobre o tema nas Conferências Nacionais e Estaduais e parcerias com instituições de ensino e escritórios de advocacia para oportunizar vagas a estes profissionais.
Também visa promover a inclusão dos idosos nos sistemas de tecnologias da informação digital, respeitando as limitações físicas, auditivas e visuais, a realização de campanhas de prevenção e orientação sobre doenças, uma política de concessão de benefícios, tais quais desconto nas anuidades, respeitando a autonomia das Seccionais, assim como a implementação de estratégias para ampliação da participação destes profissionais nas decisões das Seccionais e Subseções.
O plano também contará com recomendação para retirar a obrigatoriedade do voto dos advogados e advogadas com mais de 70 anos nas eleições da OAB, tal como acontece nas eleições gerais. A medida começaria a valer a partir das eleições da Ordem em 2021.
O conselheiro federal Everaldo Patriota comemorou a aprovação do Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa. “Este é um plano importante e civilizatório, que reafirma a dignidade da profissão. Uma feliz iniciativa, que pode servir de paradigma para outras áreas, para que o idoso seja tratado com o relevo que merece”, afirmou.
O presidente da OAB do Paraná, José Augusto de Noronha, disse que a Seccional já conta com plano semelhante e elogiou a iniciativa do Conselho Federal. Outros conselheiros federais, como Maurício Gentil e Bruno Veloso, também saudaram a criação do plano.
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