Debate da maratona LGPD aborda a proteção de dados nas relações de consumo
A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Proteção de Dados (CEPD), em parceria com o Sebrae Nacional, realizou um debate virtual para abordar a “Proteção de Dados nas Relações de Consumo”, na noite desta terça-feira (5). O webinar foi o quarto da série de seis eventos temáticos, denominada “Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais”, que tem por objetivo abordar os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e debater a aplicação da nova norma no âmbito das micro e pequenas empresas, nas relações de consumo e em outros aspectos do mundo corporativo.
Para debater sobre proteção de dados nas relações de consumo o evento contou com a participação do presidente da CEPD, Flávio Unes, e dos palestrantes: Luciana Domingues, secretária nacional do Consumidor; Luciano Timm, advogado e ex-secretário nacional do Consumidor; Cláudia Lima Marques, professora da UFRGS e vice-presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional; e Ana Frazão, advogada e professora de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília (UnB).
“Já chegamos aqui ao nosso quarto encontro na maratona LGPD. Hoje, deu para a gente perceber o papel que a Secretaria do Consumidor tem desempenhado nesse tema e a experiência que, como sabemos, vem de longa data, já que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é realmente muito recente. E ficamos pressionados com essa possibilidade de efetiva coordenação dos trabalhos, porque isso realmente vai passar uma segurança jurídica muito maior”, afirmou o presidente da CEPD, Fávio Unes.
As palestras da “Maratona LGPD” ocorrerão sempre em plataforma digital e serão transmitidas em tempo real pelas duas entidades (OAB e Sebrae). A Ordem fará as transmissões a partir do seu canal no YouTube. Os próximos debates terão como temas: Inteligência artificial e proteção de dados – 13/10/2021, de 19h às 21h; e Código de condutas e autorregulação regulada setorial: uma comparação entre Brasil e Europa – 19/10/2021 – de 9h às 11h.
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